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O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai oferecer um curso de oficial de justiça ad hoc (finalidade específica) para policiais militares e civis executarem medidas protetivas, em caráter temporário, contra agressores de mulheres.

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. 

Um dia depois do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinar o retorno à prisão dos investigados por fraude em licitações em Água Clara e Rochedo, o juiz da 1ª Vara Criminal, Roberto Ferreira Filho, substituiu a medida por prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a duas investigadas.

“A gente fala que quando nasce uma criança com deficiência nasce uma mãe com uma ação na justiça.

Pedidos do candidato -  O advogado Paulo Telles (ex-presidente do Cene e candidato ao cargo de Francisco Cezário) enviou um documento para a FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul) e para o TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de MS) solicitando que a Comissão Eleitoral publique a lista atualizada dos clubes e filiados aptos a votar na eleição para presidente, marcada para 8 de abril.

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado, o casal veio ao Brasil após concluir todas as etapas legais do processo de adoção e agora finaliza o estágio de convivência.

João Vitor ficou preso até dia 21 de março, quando foi beneficiado com habeas corpus concedido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Começou na manhã desta terça-feira (25) um mutirão com diversos tipos de atendimentos e serviços gratuitos em Campo Grande organizado pelo Tribunal Regional de Justiça da 3ª Região.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou o auxílio invalidez para os servidores aposentados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

"A Justiça Federal expande sua atuação em Mato Grosso do Sul.

Se um parlamentar se desfilia sem uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral, ele perde automaticamente a vaga, que é repassada ao suplente da legenda. 

Junto com o marido, Agmar, e o filho, Walker, na tribuna da Câmara, ela lembrou que mesmo que algum esclarecimento tivesse sido feito à Vanessa, era preciso considerar que ela se encontrava “esgotada e cansada”, mencionando o ciclo completo da violência a que a filha estava submetida, como constou no relatório final do crime, que foi encaminhado à Justiça e culminou na denúncia contra Caio para julgamento pelo Tribunal do Júri.

O evento é promovido pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e pela SJMS (Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul), em parceria com a Prefeitura de Campo Grande, instituições públicas e organizações não governamentais.

No ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou 40 novas ações com pedidos de home care para prefeituras, o Estado ou planos de saúde custearem.

O parlamentar defende que os valores repassados aos oficiais de Justiça sejam igualmente pagos aos agentes da segurança pública, que, por determinação do próprio Tribunal e do governo do Estado, passaram a exercer essa função.

Preso em Corumbá, cidade sul-mato-grossense que faz fronteira com a Bolívia, o ex-diretor de Recursos Humanos da prefeitura de Santa Cruz de la Sierra, Antonio Parada Vaca, teve a extradição autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dados são do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Uma consulta no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) identificou nove mulheres e um homem que registraram queixas contra ela.

O advogado da Organoeste, Ricardo Arantes, afirmou que “centenas de ações judiciais movidas por moradores foram julgadas improcedentes em todas as instâncias, inclusive no Superior Tribunal de Justiça”.

O estagiário regularmente credenciado e em exercício, receberá uma bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, em valor estabelecido pela Administração do Tribunal da Justiça.