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No último domingo (dia 16), a empresa, cujo proprietário é Sergio Donizete Balthazar, ingressou com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul) para suspender a licitação da loteria. 

A Justiça concordou.

O escritório é o Avelino Duarte, em que consta como integrante o ex-desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, que atua em, pelo menos, duas ações do Consórcio Guaicurus, uma delas, que tratou do reajuste da tarifa do transporte coletivo.

A empresa Criativa Technology, com sede em Dourados, acionou o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça.

O Brasil, conforme o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), possui 88 facções criminosas.

Como havia vencido o jogo de ida por 2 a 1, o rubro-negro tinha vantagem na partida de domingo (16).

Conforme o edital publicado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), podem se inscrever estudantes que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino público ou privado, do primeiro ao antepenúltimo semestre.

Acusado de agredir a namorada no dia 3 de março, o músico tinha sido preso em flagrante, mas recorreu da decisão à Justiça Estadual e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para obter liberdade provisória.

“Em ambos os casos, as sentenças foram confirmadas de forma unânime pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, inexistindo qualquer margem de discussão em relação ao foro competente, que é a Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá, para a análise de eventuais controvérsias porventura existentes entre as Partes”, destaca a nota, encerrando que o grupo “reitera seu compromisso com a transparência e a verdade dos fatos, comprovando, novamente, a inexistência de qualquer prática lesiva a seus acionistas ou a terceiros na condução de seus interesses sociais.”

Após decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que confirmou a degradação ambiental do Córrego Portinho Pache, nesta segunda-feira (17), a Prefeitura de Campo Grande publicou um requerimento para recuperação da área.

A medida é resultado de um convênio firmado pelo Governo do Estado e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na manhã desta segunda-feira (17).

Depois, em agosto de 2022, o governo publicou edital para interessados em operar a nova versão da Lotesul, mas foi impugnado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

É o que diz a desembargadora Ivana David, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), especialista em debater o tema, que esteve em Campo Grande, para ministrar formação aos juízes substitutos de MS.

Os jogos de volta estão marcados para o próximo final de semana.

Constitucionalidade - O vereadores ainda vão discutir e votar o parecer da CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) de duas propostas do vereador Clodoilson Pires (Podemos).

Ele também entende a soltura dos presos como questão de justiça.

Diversos casos foram resolvidos no mesmo dia, com a participação do Tribunal de Justiça, da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos.

A decisão de mudança da sede deve ser tomada pelo tribunal arbitral, após sua constituição.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) avançam nas discussões para a criação de um Núcleo de Acolhimento a vítimas de assédio e discriminação no Poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul segue uma tabela progressiva para calcular as custas, e, em casos como este, elas podem ficar entre 1% e 2% do valor da causa.