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A juíza Cíntia Xavier Letteriello, convocada para atuar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou liminar para suspender o pregão eletrônico da nova Lotesul e aumentou o valor da ação de R$ 1 mil para R$ 51.474.339,31.

Ela e a mãe da vítima ingressaram com agravo em recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou o recurso "intempestivo" (fora do prazo), resultando na expedição dos mandados de prisão para cumprimento das sentenças.

A iniciativa faz parte do projeto Pop Rua Jud Pantanal, promovido pela Justiça Federal, com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão da Lei 7.005/2023 que aumentava o salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil a partir de 2024.

A decisão reverteu um entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que havia absolvido o réu por considerar o depoimento da mulher vago.

A J&F Investimentos, que controla a Eldorado, argumenta que o contrato expirou em 2018, mas a Justiça já reconheceu sua validade.

Entenda o caso -  O influenciador Carlinhos Maia foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a pagar R$ 10 mil a uma moradora de Campo Grande, após expor prints de uma conversa privada entre eles no Instagram.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve condenação para que a apresentadora Ana Hickmann, o ex-marido Alexandre Correa e uma ex-assessora paguem indenização de R$ 30 mil a jornalista de Mato Grosso do Sul. 

Pela 3ª vez, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso do MP (Ministério Público) e manteve a sentença, por 3x0, que inocentou Ewerton Fernandes da Silva, de 35 anos, da acusação de ser o mandante ou o autor do atentado que matou Bruna Moraes Aquino, de 22 anos, namorada dele na época do crime.

Veja uma decisão do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

Prazo longo - Presidente da Comissão de Segurança, o deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (PL), questionou o prazo do acordo assinado entre o Governo do Estado e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que permite que a Polícia Civil e Militar possa executar intimações, cujo objetivo é, por exemplo, acelerar a notificação de agressores das medidas protetivas expedidas para as mulheres.

O Dourados Atlético Clube pediu ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) a suspensão das semifinais do Campeonato Estadual de Futebol.

Fiscalização expõe problema recorrente  - O caso julgado pela Justiça Federal não é isolado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) anunciou a abertura das inscrições para o curso "Preparação à Adoção – Nasce uma Família", voltado a candidatos que desejam adotar crianças ou adolescentes no Estado.

Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.

No último domingo (dia 16), a empresa, cujo proprietário é Sergio Donizete Balthazar, ingressou com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul) para suspender a licitação da loteria. 

A Justiça concordou.

O escritório é o Avelino Duarte, em que consta como integrante o ex-desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Miguel Abss Duarte, que atua em, pelo menos, duas ações do Consórcio Guaicurus, uma delas, que tratou do reajuste da tarifa do transporte coletivo.

A empresa Criativa Technology, com sede em Dourados, acionou o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça.

O Brasil, conforme o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), possui 88 facções criminosas.