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TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está selecionando acadêmicos do curso de Direito para a comarca de Amambai, distante 351 quilômetros de Campo Grande, por meio de processo seletivo, com o objetivo de formar cadastro de reserva para futuras convocações.

A autorização da JBS permitiu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciar o processo de regularização fundiária da Vila Bordon, em Campo Grande.

"Recebemos a decisão com serenidade e reafirmamos nosso absoluto respeito à Justiça.

Outras propostas de Telles incluem o fortalecimento do futebol feminino, com a criação de ligas, um calendário anual e investimentos na base; reforma e adequação dos estádios em parceria com prefeituras e o governo; criação de centros de excelência esportiva; investimentos nas categorias de base, com centros de formação regionalizados e projetos em escolas; oferta de orientações jurídicas aos filiados; antecipação de problemas legais e formalização de uma Junta Jurídica, em colaboração com o TJD (Tribunal de Justiça Desportiva); captação de recursos via patrocínios e parcerias público-privadas; e valorização das competições estaduais, com a criação de uma Copa no segundo semestre e o uso de tecnologias e plataformas digitais para a promoção do futebol local.

O pedido na esfera cível veio após Jamil Name Filho ser condenado na esfera criminal por extorsão, com pena de 12 anos, depois elevada para 15 anos pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Em sua decisão, o juiz entendeu que o adicional possui caráter pessoal, indenizatório e transitório, ou seja, não se incorpora ao salário, conforme entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A Justiça Federal de Campo Grande determinou a remessa ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), de três processos contra o ex-governador André Puccinelli, por fraudes e outras irregularidades nas obras da MS-430, na execução das obras de saneamento na Avenida Lúcio Coelho e em outra ação por organização criminosa.

O prefeito eleito declarou à Justiça Eleitoral R$ 130 mil em bens (R$ 80 mil em espécie e um Honda Civic). 

O imóvel rural “puxa” suspeita de venda de sentença no Tribunal de Justiça.

Ou seja, o nome permanece nas urnas, mas os votos atribuídos à chapa serão considerados anulados até julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral. 

As instituições parceiras da ação coordenada pelo Governo do Estado incluem: Defensoria Pública de MS, Funai (Fundação Nacional do Índio), Receita Federal, UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Promuse (Programa Mulher Segura – PMMS), MPMS (Ministério Público de MS), Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), TJMS (Tribunal de Justiça de MS), Detran-MS, Cetran-MS, Funtrab (Fundação do Trabalho), INSS, DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena), DOF (Departamento de Operações de Fronteira), Corpo de Bombeiros Militar, Senac e PMA (Polícia Militar Ambiental).

A sentença de Fabio foi proferida pela 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná no dia 17 de março após 16 anos do crime.

O pedido de liberdade chegou ao STF após negativas em instâncias inferiores, incluindo a Justiça de Mato Grosso do Sul e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nas redes sociais, Jorge informou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A decisão é de 2021, mas referendada no último dia 1º de abril pela  4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do empresário Loidemar Duarte, conhecido como "Alemão", acusado de reduzir 20 trabalhadores – entre eles um adolescente – a condições análogas à escravidão na Fazenda Graça de Deus, na zona rural de Anastácio, a 122 km de Campo Grande.

O pedido foi julgado pelos demais desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ontem, mas não há confirmação se os demais desembargadores seguiram o voto do relator.

Além de ser mencionado no relatório da operação Ultima Ratio, em que a PF (Polícia Federal) investiga venda de sentença no Tribunal de Justiça, pelos graves conflitos com o desembargador Sérgio Martins, um dos alvos da ação.

A empresa, cujo proprietário é Sergio Donizete Balthazar, ingressou com mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul) para suspender a licitação da loteria.

E o caso, claro, segue sob segredo de Justiça.