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Elas seguem o teor do que decidiu o STF, de reconhecimento do direito aos honorários, mas que o valor não pode ser destinado a rateio entre os membros, somente para a estruturação dos serviços.

Pedidos  – A ação, que conseguiu aval para tramitar no Supremo, pede liminar para que Mato Grosso do Sul elabore e encaminhe ao STF, no prazo máximo de 60 dias, um plano de controle de violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas pelas forças de segurança.

A programação completa com os espetáculos confira abaixo: “Todo redemoinho começa com um sopro” - Segunda e terça-feira (28 e 29/08) 20h - Teatro Glauce Rocha - dependências da UFMS Classificação: 12 anos “SECO” - Quarta-feira (30/08) 19h -  Sala de Música Sesc Cultura - Av.

Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Idosos da SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos) da Prefeitura de Campo Grande lançou nesta sexta-feira a campanha "Respeite!

A escola estadual Luiz da Costa Falcão passou por uma reforma abrangente, permitindo aos 1,1 mil estudantes retornarem ao prédio original após um período de aulas no antigo campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Além disso, o time campeão do estadual sub-20 terá o direito de competir na Copa do Brasil da categoria em 2024.

Com um trio elétrico à frente, os participantes marcharam em prol das crianças, clamando por paz, respeito e a garantia dos direitos fundamentais das futuras gerações.

Outros pedidos - A associação indigenista também pede na ação que o Estado de Mato Grosso do Sul seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com medidas objetivas, cronogramas específicos e perspectiva intercultural, além de previsão dos recursos necessários à sua implementação.

É uma parte gostosa do bairro e me lembra quando eu voltava da UFMS a pé”, pontua.

A leitura é um direito de todo cidadão, necessário para a constituição de seres humanos plenos com aptidão para análise, crítica e potencialmente capazes de usar a imaginação, de inovar. 

Outra forma de solicitar ajuda é pela página da ONDH, por e-mail para o endereço eletrônico ligue180@mdh.gov.br, ou no aplicativo Direitos Humanos no Brasil.

Também já condenado anteriormente a dois anos em regime aberto no âmbito da mesma operação e considerado braço direito de Valdenei no esquema, Jonatas Pontes Gusmão pegou pena idêntica – 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e pagamento de 14 dias-multa.

Primeiro Juiz de Direito de Campo Grande, Arlindo de Andrade é homenageado em livro digital do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

. (*) Raquel Gallinati é delegada de polícia, pós-graduada em Ciências Penais, direito de Polícia Judiciária e em Processo Penal, mestre em Filosofia, diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil e embaixadora do Projeto Mulheres no Tatame e Instituto Pró-Vítima

Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos), assinou termo de cooperação com a instituição de ensino superior Pitágoras para dar apoio financeiro de R$ 1,6 milhão para a execução do Programa Vale Universidade, beneficiando estudantes universitários.

Todos lutamos por direitos iguais aos que estão por cima.

“A gente estava no shopping, na escada rolante e as pessoas encarando: será que estou vendo três mesmo”, diz Paola, que cursa Direito. 

Formada em Direito e mestre em Direito Internacional pela Universidade de Buenos Aires, ela comenta que começou a trabalhar em casamentos devido a uma convocação.

Do lado direito, a primeira sala conta com o caixa e mesas para os clientes.

Decisão - O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o deputado Amarildo Cruz, falecido em março.