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O pesquisador observa que os direitos dos quilombolas estão previstos na Constituição Federal, promulgada em 1988, além de terem respaldo na convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). 

“Há cerca de 10 anos a Defensoria Pública tem que entrar com ação de modo contínuo e em número expressivo para conseguir direitos fundamentais para a criança, que é a vaga em creche escolar.

Detento aparentemente ensaguentado e ferido protestando por direitos humanos no telhado do Instituto Penal, furto de veículo em plena luz do dia e acidente na Avenida Cafezais completam o ranking.

Um deles dá direito a um brinde exclusivo na loja O Boticário e o outro, o direito de participar do sorteio da motocicleta.

Horário:  12h às 20h Local: Praça Central do Shopping Bosque dos Ipês Entrada: Ingresso custa R$ 50 com direito a duração de 50 minutos Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

A avaliação é da coordenadora dos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, Silvia Cristina Xavier.

Nesta visita, o secretário buscará o diálogo com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para a implantação de cursos de direito intercultural e agroecologia indígena em Aquidauana, com foco nos povos do pantanal. 

Essas vagas são destinadas a estudantes das principais universidades do estado: UFMS, UEMS, UFGD, UCDB, Universidade Anhanguera-Uniderp e IFMS.

Ao descobrir que a UFMS oferecia aulas acessíveis e de alta qualidade, ele agarrou a oportunidade de aprender a dançar de verdade.

“As recusas de atendimento são respeitadas pelas equipes do Seas, já que são um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, Inciso XV.

Um usuário desconfiando que estava sendo espionado, usando do direito a informação, pediu à Amazon, os dados que a empresa tinha coletado.

A ação é instituída pela resolução TCE/MS n°185, de 19 de abril de 2023, e visa contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos das crianças de zero a seis anos.

. (-)...todo cidadão tem o direito de se defender...”  2-POLÊMICA: “No meio das armas calam-se - a lei e a arrogância das autoridades deve ser controlada”.

. (*) José Ricardo Costa Marques Corbelino é advogado e membro efetivo da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT. 

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Prefeitura de Campo Grande e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) firmaram parceria para oferecer cursos de formação aos pequenos produtores que movimentam a agricultura familiar na Capital.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

Neste ano, foram retomadas temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas.

Com o suporte da Polícia Militar, via Sejusp, reforçamos os trabalhos preventivo e de inteligência, que já estavam em curso”, afirmou a titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Patrícia Cozzolino.

No domingo, um dos presos conseguiu subir no telhado e, com o rosto ensanguentado, pedia a presença de representantes doe organizações de Direito Humanos.