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Entre eles estão isenção total de IPTU para bens classificados como ZEIC 1 e 2, descontos em ISS, isenção de exigência de vagas de estacionamento e possibilidade de transferência do direito de construir.

A categoria cobra o pagamento integral dos salários que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos em atraso.

De acordo com a polícia, Gustavo Fernandes foi atingido por pelo menos 12 disparos de pistola calibre 9 milímetros, que atingiram os braços direito e esquerdo, cabeça, rosto e costas.

A gestão ficará a cargo da Funec (Fundação de Esportes de Corumbá), responsável pela manutenção do local e pelos direitos de uso para competições esportivas.

O passageiro se aproximou e abriu fogo, atingindo a vítima no braço direito e esquerdo, cabeça, rosto e costas.

Barrá-lo, por outro lado, é reafirmar o compromisso do Senado com a República, com o STF e com a preservação das regras que sustentam nosso Estado de Direito. 

Pelo Plano de Cargos e Carreira da Odontologia, os dentistas teriam direito a progressão em dezembro de 2022 e de 2024, mediante a apresentação de títulos de formação.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e com cinco pós-graduações (lato sensu).

O passageiro se aproximou e abriu fogo, atingindo a vítima no braço direito e esquerdo, cabeça, rosto e costas.

O pedido foi atendido nesta terça-feira (16) e virou um dia inesquecível, com direito a surpresa, presentes e até um animal batizado com o nome dela.

A consulta sobre direito ao abono, data e valor do pagamento começa em 5 de fevereiro.

Com isso, voltou a valer o entendimento que limita o direito às terras ocupadas ou disputadas judicialmente em 1988.

Dados da estação meteorológica instalada no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) indicam que 2024 fechou com 947,8 milímetros, enquanto 2025 já soma 1.915,4 milímetros até esta terça-feira (16).

“A categoria [sem salário] tem constitucionalmente o direito de deflagrar o movimento paredista, mas há limites impostos na lei.

“Não desconsidero e nem diminuo o desgaste da categoria que se vê sem receber parte do salário, mas a população também clama por uma solução”, afirmou o magistrado, destacando a necessidade de um equilíbrio entre o direito dos trabalhadores e o interesse público.

O progressista destacou que, durante sua gestão, os estados atuaram juntos em áreas como cultura, esporte, agricultura, educação, direitos humanos, políticas para mulheres e planejamento regional.

“Para garantir os lucros e afastar concorrentes, a organização necessariamente se estabelece não pelo direito, mas pela força”, escreveu o juiz, ao justificar o reconhecimento do caráter armado do grupo.

Eles têm direito a uma isenção para melhorar o transporte?

Os motoristas cobram pagamento integral dos salários que deveriam ter sido depositados no dia 5 de dezembro, além de outros direitos em atraso.

Ao analisar o pedido, o juiz afirmou que os documentos que instruem os autos ilustram a probabilidade do direito do requerente.