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Não se trata de querer impor nada a ninguém, se trata de querer que os nossos direitos sejam respeitados”, declara Cris Stefanny.  

Uma delas foi o direito a receber visita da família.

Conforme a força-tarefa investigativa, Freires, que já morreu, foi o responsável por disparar contra o estudante de Direito.

De acordo com a Agência Brasil, as medidas estão relacionadas ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.

A APAE de Campo Grande lamenta todas as declarações e reitera o seu compromisso de transparência e, principalmente, de cuidado e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

O gato Cauê foi encaminhado para o hospital veterinário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Em meados de novembro do mesmo ano, quando fazia serviços de jardinagem, o trabalhador foi atingido por farpa de madeira no olho direito.

Entre os projetos de lei que compõem o Pacote da Democracia, estão o que define como crime hediondo as violências praticadas contra escolas; o que determina a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito; e o que aumenta as penas àqueles que cometerem esse tipo de crime.

Cultura e arte é um direito de todos”, destaca. 

Microempreendedores individuais têm baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; emissão de nota fiscal; direitos e benefícios previdenciários garantidos: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte (para família).

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, considerou que as exigências colocadas no edital tinham coerência com as especificidades do serviço sendo contratado e não foi demonstrado direcionamento.

Depois da cena de cinema, com direito a abraço, beijo e toda imprensa reunida, o casal foi embora junto.

No cardápio, mais de 50 combinações, entre pastas doces e salgadas, com direito a opções veganas e até fondue no pote, com 9 deliciosos acompanhamentos.

Crianças dos 2 aos 16 anos, estudantes, professores, idosos e servidores públicos têm direito a meia-entrada do ingresso. 

Morto por engano –  O estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, foi assassinado no dia 9 de abril de 2019.

Falando difícil  – Se muita gente foi ao julgamento de Jamil Name Filho atraído pela possibilidade de assistir à atuação do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Nefi Cordeiro, viu outra “estrela do Direito” chamando a atenção no plenário.

Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.

Essa é a modalidade de crime em que a pessoa sofre alguma restrição a direitos em razão de raça ou cor, como no transporte, emprego, escola.

Na delegacia, Christian optou por exercer o direito ao silêncio.

Um dos homens pediu que ela o ajudasse a receber parte dos R$ 298 milhões a que teria direito como repasse de “uma família alemã”, que estaria na Capital.