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Se dentro de 90 dias o vencedor não aparecer, perde o direito ao valor.

O conjunto probatório demonstra que a parte autora foi exposta a situação vexatória perante terceiros, sendo certa, portanto, a existência do dano moral e do direito à indenização”, afirma o juiz. 

.   (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Sonho realizado – A secretária de Estado de Administração, Ana Carolina Nardes, disse que sonhava em ser médica, mas por morar em uma cidade no interior do Paraná, onde não havia o curso de Medicina, e nem condições de estudar fora, optou pelo curso de Direito após realizar um teste vocacional.

“Gritamos por SOCORRO a todas as autoridades que ainda respeitam os direitos originários, a dignidade indígena e os direitos humanos.

A campanha foi lançada na sede da agência, e contou com a presença da primeira dama do Estado, Mônica Riedel, a subsecretária dos direitos das mulheres, Cristiane Sant'anna, a tenente-coronel da Polícia Militar, Neide Centurião, e representantes das empresas de transportes.

Segundo informações da UFMS, cerca de 3.000 estudantes participam dos processos seletivos dos auxílios de assistência estudantil.

O artigo 17 da Lei 11.340/2006, veda a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, por se tratar de autor de violência doméstica.

"A categoria clama e anseia por seus direitos que não estão sendo observados", ressaltou. 

Assim, no final do ano passado, MP e prefeitura entraram em acordo, que foi homologado pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Os defensores do Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) me falaram que a Justiça tinha dado parcial, o que significava que Semed iria me ligar.

Ao contratar um plano de saúde, a Legislação n° 9.656/98 determina que sejam seguidos os prazos de carência para alguns serviços realizados.

A Ubea (Unidade de Bem-Estar Animal), em parceria com a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), começa a atender casos de alta complexidade e emergência, a partir desta segunda-feira (6).

Há cadastro para vagas de trabalho, confecção de documentos pessoais, regularização eleitoral, inscrição para cursos profissionalizantes, cadastro para programas sociais, corte de cabelo, orientações sobre direitos, consultas de processos.

A construção do Encontro conta com uma fraterna articulação dos grupos de pesquisa que estudam o trabalho na Universidade de Brasília, a partir de distintas perspectivas e abordagens. (*) Renata Queiroz Dutra é professora adjunta de Direito do Trabalho da UNB. (*) Renata Santana Lima é doutoranda em direito pela UNB. (*) João Victor Figueiredo Soares é graduando em direito pela UNB.

Livia Zanon tem 33 anos, é formada em Direito, mas não se identificou com o curso e aos 25 anos pediu demissão e mudou de área.

Entre os órgãos participantes estão Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Procuradoria-Geral Federal/Advogacia Geral da União, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Exército, Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica, INSS, Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Instituto Brasileiro de Direito da Família e Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul.

Já em 2014, Voges se formou em Direito pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) de Campo Grande.

O gol foi marcado pelo lateral-direito Puma Rodríguez, aos três minutos do segundo tempo.

A partir desta segunda-feira (6), os partidos políticos terão direito a entrar na programação da rádio e televisão de Mato Grosso do Sul.