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Mas é um direito dele disputar”, afirmou.

Segundo os advogados André Borges e Gustavo Badaró, que atuam na defesa de Fahd Jamil,  o Poder Judiciário estadual aplicou o direito de maneira técnica e imparcial, “o resultado é justo”. 

A Lei Complementar n. 358, aprovada pela gestão municipal em 2019, dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e os direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande.

Isso, porque a primeira mulher a se divorciar realmente no Brasil, Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar, só conseguiu esse direito em 1977. 

Coitada da pessoa que está com seu direito sendo avaliado no meio dessa rixa.

Nascida em Joaçaba, em Santa Catarina, a nova titular da pasta é procuradora municipal desde 2006, atua como chefe da Procuradoria de Assuntos Imobiliários, além de ser professora universitária há 18 anos, especialista e doutora em Direito.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) chega a mil para cerca de 150 cursos.

É professora universitária há 18 anos, especialista e mestre em Direito.  

Estudantes do curso de Medicina da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) perderam R$ 578 mil em golpe de formatura.

“Maior que o custo, maior que as dificuldades, é o direito do réu de se fazer presente no seu julgamento, de olhar seu julgador, de falar aos jurados (...)”.

Lutei pelos direitos dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) de Dourados e da macrorregião, que são pacientes de mais 30 municípios do Conesul.

Ontem, a juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida decidiu que a prefeitura passa a ter direito legal sobre a área, que fazia parte da fazenda 2A.

Isso foi além da simples substituição de um documento por outro; operou-se uma transformação na base do direito e da política.

O estádio fica localizado no campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.  

Na regulamentação do MPMS de julho do ano passado, assinada pelo procurador-geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e que acata recomendação do CNMP do mesmo período, além do acúmulo superior a 400 feitos anuais para ter direito à verba indenizatória, há ainda o critério de ser membro do Ministério Público com atribuição exclusiva nas áreas da tutela coletiva e do Tribunal do Júri e em função administrativa ou relevante singular; e por fim, atuar em cargos exclusivos. 

“Todo servidor que descumprir as normas legais será alvo de sindicância administrativa na esfera que nos compete e punido nos termos da legislação, observando sempre o contraditório e o direito à ampla defesa”, afirma a prefeitura.

Na semana passada, Olarte conseguiu o mesmo feito ao contratar advogada que reside em Dourados e alegar que tanto ele quanto a própria profissional do Direito precisavam estudar com mais afinco o processo para que sustentação oral fosse feita de melhor forma.

Ao matricular-se no curso básico o aluno recebe 3 (três) Bônus: O direito de participar do curso de formação em Constelações com Bonecos na Água e ainda; Direito de participar dos Grupos de Constelações Familiares, quinzenalmente, às segundas-feiras, das 19h até as 22h; Poderá refazer gratuitamente pelo menos mais uma vez cada um dos módulos para reforçar o conhecimento e a prática.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.