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"Agora, em reclamação trabalhista individual existem bases sólidas para que Pedro seja reparado em danos morais e outros direitos", disse.

A PGM alega que a manutenção do prazo concedido acarretará em “danos irreparáveis” aos 110 mil alunos da rede municipal de ensino, “(...) sem direito à educação, alimentação e a conclusão do ano letivo”.

Esse direito ao sigilo está previsto no art. 5º da Constituição Federal e é, portanto, uma cláusula pétrea. 

Prova disso são os altos índices de aprovação para Medicina em universidades como UFMS, UFGD, UEMS e UNESP, além de tantos outros cursos concorridos pelo Brasil.

Por ter feito transferência, a estudante afirma que não conseguiu direito ao Fies (Fundo de Investimento Estudantil).

"A prefeitura deixou claro que os agentes comunitários não têm o direito de insalubridade.

Outro fator apontado por Joel, que é proprietário de um estabelecimento na mesma rua, pelas imagens enviadas é possível notar que a calçada do lado esquerdo, para quem segue no sentido centro, não segue a mesma padronização do lado direito e ainda o piso tátil (que serve para orientar pessoas com deficiência visual ou baixa visão), além de não ter a continuidade necessária, encontra-se obstruído por mato.

“Podem participar os candidatos ao Vestibular UFMS ou demais processos seletivos.

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“Portanto, ausente qualquer condenação com trânsito em julgado, está demonstrada a violação de direito líquido e certo do impetrante, é de rigor a concessão da ordem pleiteada”, cita o desembargador.

Embora tenhamos conquistado direitos importantes, não se observou a inclusão de parcela significativa da população, que permaneceu em estado de pobreza e vulnerabilidade, sem fazer valer os direitos assegurados.

Via SUS (Sistema Único de Saúde), a população sul-mato-grossense tem direito a testes de detecção da doença, bem como de preservativos masculinos, em todas as unidades de saúde dos 79 municípios.

Os demais não terão direito à preferência.

Estreia hoje, na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o musical “Cargas d’Água”, criado por Vitor Rocha.

O Vestibular da UFMS 2022 recebeu o dobro de inscrições comparado com o ano passado.

Ricardo Isnardi Júnior, de 45 anos, deixou de lado o direito tributário para fazer o que sempre gostou.

Com pé direito altíssimo, a casa é espaçosa e promete capacidade de até 300 pessoas.

Pessoal da Rose - Como foi titular da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), a deputada federal, derrotada na eleição para o Governo de Mato Grosso do Sul, ainda mantinha indicados por lá.

Com direito a pênalti desperdiçado pelo craque Lionel Messi, os argentinos venceram por 2 a 0 e avançaram para as oitavas de final.

O texto está na pauta da Câmara de Direitos Humanos.