Desembargador não vê base legal para acabar com conflito em MS
Os conflitos fundiários entre índios e produtores rurais que se intensificaram há um ano, com a morte do indígena Oziel Gabriel durante reintegração de posse na Fazenda Buriti, em Sidrolândia, estão mesmo longe de um fim. Para o desembargador do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), Luiz Stephanini, a legislação do país não permite que acordo sobre indenização de terras aos ruralistas por parte do Governo Federal e Estadual sejam feitos na prática.
Stephanini explica que as alternativas encontradas pelos grupos de discussão entre ruralistas, indígenas, representantes do Ministério da Justiça, da Presidência da República e do governo não tem base legal para serem a tão buscada solução para o caso.
De acordo com o desembargador, a indenização das terras aos produtores por parte da União não é prevista em lei. “Eu sempre coloquei alternativas diferentes, essa envolvendo a compra das terras por parte da União é totalmente fora do que diz a lei. Mesmo que as partes entrem em acordo, tudo pode cair por terra lá na frente”, diz Stephanini.
Sem acreditar em uma solução próxima para os problemas, o desembargador aponta o uso de terra devolutas da União como saída mais rápida para colocar fim ao impasse no Estado. “É mais simples usar terras que não estão na posse de ninguém do que retirar produtores que usam os espaços. Problema de terra esse Estado não tem”, completa.
O desembargador participa de um evento promovido pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) que trata sobre a demarcação de terras no Estado. Promovido pelo Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da entidade, o encontro reúne ainda representantes de entidades ruralistas e o antropólogo Edward Luz.
Acordo? – As diversas reuniões, encontros e debates entre os índios, os produtores rurais e o Ministério da Justiça determinaram o prazo de 30 de junho para resolver os conflitos da Reserva Indígena Buriti. No entanto, para os índios, o prazo já se esgotou e terminou no último dia 6 de abril.
Por parte dos índios, há a expectativa de novas retomadas diante da falta de respostas. Para os ruralistas, os últimos passos foram apresentar ao Ministério da Justiça um laudo paralelo que avaliou em R$ 124 milhões os 15 mil hectares da região. Em um primeiro documento, o valor foi de R$ 78 milhões.
