Após denúncia de favorecimento, TCU manda Sebrae aprimorar licitações
Escritório do irmão de assessor jurídico foi contratado pela entidade
Após a Secex (Secretaria de Controle Externo) ver indícios de irregularidades, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Sebrae/MS não prorrogue contrato com a escritório Adler e Braga Advogados Associados. O contrato foi feito em 2007, com valor de R$ 198 mil. A parceria era válida por um ano.
O escritório é do irmão do então assessor jurídico do Sebrae, Luiz Aurélio Adler Ralho. Conforme o relatório, o contrato feito em afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e da probidade administrativa.
Gerente jurídico do Sebrae/MS, Luiz Aurélio afirma que o contrato com o escritório de seu irmão teve vigência por doze meses. Sobre a contratação de um parente, ele explica que a linha de defesa é que o procedimento licitatório foi feito, justamente, para que prevalecesse o critério de imparcialidade. Ou seja, que vença quem oferecer as melhores condições.
O TCU determinou que o Sebrae adote medidas corretivas para corrigir irregularidade e respeite, nas licitações, os princípios da isonomia, impessoalidade, probidade e da moralidade administrativa. Além da não adoção, nas licitações na modalidade de técnica e preço, de critérios objetivos mesmo em itens em que, por sua natureza, poderiam ser expressos quantitativamente.
“Recebemos o resultado com felicidade, porque foram apenas apenas faltas de procedimento, sem danos ao erário”, afirma. De acordo com ele, o Sebrae vai adotar as orientações do TCU para aprimorar os processos licitatórios.
