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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/04/2012 14:48

Após denúncia de favorecimento, TCU manda Sebrae aprimorar licitações

Aline dos Santos

Escritório do irmão de assessor jurídico foi contratado pela entidade

Após a Secex (Secretaria de Controle Externo) ver indícios de irregularidades, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Sebrae/MS não prorrogue contrato com a escritório Adler e Braga Advogados Associados. O contrato foi feito em 2007, com valor de R$ 198 mil. A parceria era válida por um ano.

O escritório é do irmão do então assessor jurídico do Sebrae, Luiz Aurélio Adler Ralho. Conforme o relatório, o contrato feito em afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e da probidade administrativa.

Gerente jurídico do Sebrae/MS, Luiz Aurélio afirma que o contrato com o escritório de seu irmão teve vigência por doze meses. Sobre a contratação de um parente, ele explica que a linha de defesa é que o procedimento licitatório foi feito, justamente, para que prevalecesse o critério de imparcialidade. Ou seja, que vença quem oferecer as melhores condições.

O TCU determinou que o Sebrae adote medidas corretivas para corrigir irregularidade e respeite, nas licitações, os princípios da isonomia, impessoalidade, probidade e da moralidade administrativa. Além da não adoção, nas licitações na modalidade de técnica e preço, de critérios objetivos mesmo em itens em que, por sua natureza, poderiam ser expressos quantitativamente.

“Recebemos o resultado com felicidade, porque foram apenas apenas faltas de procedimento, sem danos ao erário”, afirma. De acordo com ele, o Sebrae vai adotar as orientações do TCU para aprimorar os processos licitatórios.



ATÉ O SEBRAE ESTÁ CHEIO DE "MALACOS". QUEM DIRIA!!!!!
 
Fernando Novaes em 21/04/2012 08:40:08
Isso realmente acontece há muito tempo no Sebrae... Participei de algumas cotações de preço solicitado pela equipe do Sebrae e não recebia qualquer resposta da conclusão da licitação e dias após aparecia uma "algumas vezes" a mesma empresa vencendo...E lamentável.. Tomara que o TCU investigue outras licitações feitas pelo Sebrae.. como também na parte de publicidade...
 
Antônio Carlos Paim em 21/04/2012 07:16:26
É bom que se diga ao Sr. Luiz Aurélio, que a Luiz Aurélio a contratação publica deve respeitar além do princípio da publicidade é preciso se respeitar o princípio da impeseoalidade, coisa que notadamente não fora feito!!! Kd o TCU e o MP nessas horas???
 
Carlo Daniel em 21/04/2012 05:50:01
A muito tempo isto ocorre no SEBRAE quando o assunto é licitações é uma pena manchar a instituição.
 
Juarez Souza em 20/04/2012 03:15:11
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