Corumbá acende um novo modelo de controle da iluminação pública

A luz que clareia ruas e praças de Corumbá passa, a partir de agora, por um novo tipo de vigilância. A prefeitura formalizou nesta quinta-feira (5) um convênio com a Agems que delega à agência estadual a regulação e a fiscalização do contrato de concessão da iluminação pública. É o primeiro acordo do gênero no Brasil: uma agência reguladora passa a acompanhar tecnicamente um serviço que impacta diretamente a segurança e a rotina da cidade.

Na prática, a parceria estabelece regras, metas e checagens contínuas sobre o que é entregue pela concessionária responsável pela iluminação pública. A proposta é simples e ambiciosa: garantir eficiência, qualidade e transparência em um serviço que costuma ser lembrado só quando falha.

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O convênio acompanha o prazo do contrato de Parceria Público-Privada (PPP), iniciado em 2024, e terá vigência de 15 anos. O pacote da concessão inclui instalação, modernização e expansão da rede, eficiência energética, operação e manutenção de todos os pontos de luz do município.

Para a agência, o acordo amplia o controle técnico. Segundo o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, a ideia é levar a experiência regulatória para perto do cidadão. “Somos uma agência técnica e vamos cobrar entregas com qualidade, verificáveis e alinhadas ao interesse da população”, afirmou durante a assinatura.

O prefeito Gabriel Alves de Oliveira avalia que o momento é decisivo para a cidade. “A iluminação pública passa por uma mudança estrutural. A fiscalização especializada ajuda a garantir que o serviço funcione como contratado e chegue de forma eficiente às pessoas”, disse.

Regras claras, metas e escuta da população

A base legal do convênio está na Lei Municipal nº 3.015, de dezembro de 2025. Ela autoriza a AGEMS a acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais, avaliar indicadores de desempenho, metas de qualidade e níveis de serviço.

Entre as atribuições da agência estão a definição de padrões técnicos, a análise econômica e contábil do contrato e o apoio ao modelo de cobrança — pontos que buscam dar previsibilidade financeira ao serviço ao longo do tempo. Também será implantada uma Ouvidoria específica, para receber reclamações, sugestões e alertas dos moradores sobre falhas na iluminação pública.

Para o diretor de Gás, Energia e Mineração da Agems, Matias Gonsales Soares, a regulação é o que sustenta a qualidade ao longo dos anos. “O foco é garantir bom atendimento ao cidadão e o uso correto dos recursos investidos nessa parceria”, resume.

Além da luz: organização da cidade e da rede elétrica

O convênio também abre caminho para projetos complementares já testados em municípios como Bonito e Campo Grande. Entre eles, o Plantio Adequado e Poda Responsável e o Limpa-Fios, iniciativas que organizam a fiação urbana e o manejo da arborização.

Executados em conjunto com a concessionária de energia, órgãos ambientais e de segurança, os projetos têm impacto direto na prevenção de acidentes, na redução de interferências na rede elétrica e na diminuição de quedas no fornecimento de energia. “A ideia é iluminação correta, pagamento justo e energia mais segura e estável”, reforça Matias.

A assinatura do convênio reuniu, na sede da Agems, representantes da prefeitura de Corumbá e da agência, incluindo áreas de planejamento, jurídico, inovação, transportes, ouvidoria e engenharia. Mais do que um ato formal, o acordo sinaliza uma mudança de abordagem: menos improviso, mais regra — e a luz sob fiscalização técnica permanente.