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Campo Grande, Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018
Desembargadores da 3ª Turma Cível do TJ/MS concederam, por maioria, mandado de segurança que garante a estudante aprovada em Medicina na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) o direito em obter certificado de conclusão do ensino médio, ou declaração de proficiência, para realizar a matrícula no curso.
A menor, representada pela mãe, foi aprovada em Medicina, no entanto, ainda está cursando o 3º ano do ensino médio. Desta forma, precisa do certificado para realizar a matrícula, documento que era negado por conta dela não possuir a idade mínima de 18 anos.
Segundo informações do TJ, em defesa, a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul alega que a recusa na emissão do documento está fundamentada pelo estudante não ter idade mínima.
O desembargador Joenildo de Sousa Chaves, relator do processo, em seu voto, afirmou que “a idade não pode servir de obstáculo para a aquisição de direito, porque a ontologia da limitação de idade é em relação à capacidade intelectual da pessoa e se esta capacidade não é questionada, carece a recusa de legitimidade por razão da idade”.
Essa decisão pode provocar uma ruptura no formalismo da educação brasileira que privilegia papéis formais ao invés de capacidade e/ou competência. É sempre bom lembrar que no mundo americano uma transferencia de escola é respaldada apenas por um teste de conhecimentos dispensadas todas as exigências burocráticas aqui comumente exigidas; é uma sociedade pautada pelas competências ao contrário da nossa pautada pelo conhecimento (mas, conhecimentop de amigos, dos desvãos legais e ilegais etc.)
Parabéns ao magistrado!
Sr. Desembargador Dr. Joenildo de Souza meus cumprimentos pela brilhante sentença proferida em favor da futura acadêmica de medicina. Sua Excelência marcou um gol de placa nos acréscimo do segundo tempo.
É deprimente ler isso. Pessoas com inteligências privilegiadas terem que recorrer ao Judiciário para conseguirem usufruir de direitos que já são seus. Tenho uma filha super dotada e já passei por um problema semelhante. Sei que podem vir outros. É por conta dessa mentalidade que nosso País se desenvolve a passos de tartaruga. Uma lástima.
Se ela nao tem idade, entao os mais velhos tbem nao ´podem porque ja ultrapassou a idade. rrss
