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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

16/05/2011 22:37

BC publica circular com novas regras para devolução de cheques

Stênio Ribeiro, da Agência Brasil

Entraram em vigor hoje (16) as novas regras para devolução de cheques, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião, no final de abril.

A diretoria do Banco Central (BC) aprovou, na última sexta-feira (13) a Circular 3.535, com a regulamentação da decisão do CMN. A partir de agora, os bancos só poderão alegar falta de fundos ou conta encerrada na devolução de cheques quando não houver qualquer outro motivo que justifique o ato.

Caso haja outro motivo, como erro de preenchimento ou assinatura indevida, o banco deve anotá-lo como motivação da devolução. Com isso, deve cair o número de clientes que têm o nome incluído no cadastro de emitentes de cheques sem fundo, o que ocorre sempre que um cheque é devolvido por falta de dinheiro na conta, é reapresentado e novamente volta por não ter fundos.

A circular determina ainda que, a partir da próxima sexta-feira (20), entrará em vigor o novo sistema de compensação de cheques por meio de imagem digitalizada, salvo nos locais de difícil acesso ao sistema. Nesses casos, o BC dará 60 dias de prazo para que as agências bancárias se adaptem.

A autoridade monetária estima que o novo sistema de compensação vai permitir o desbloqueio do cheque em até dois dias, no máximo, em qualquer lugar do país. A previsão é um dia para cheques superiores a R$ 300 e dois dias para cheques inferiores a R$ 300.

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nova lei
 
rumildo melgarejo em 17/05/2011 04:33:54
nova lei de compensaçao de cheques
 
rumildo melgarejo em 17/05/2011 04:27:19
Esta medida do Banco Central é uma" faca de dois gumes" Uma porque o correntista honesto, que erra no preenchimento do cheque, não terá no vapt vupt, seu nome no Serasa, se o cheque voltar, o outro lado, o tranbiqueiro, vulgarmente chamdo de " 171", vai fazer a festa, porque, proposiltalmente vai " assinar o cheque com assinatura totalmente diferente da que consta no banco, então o cheque volta, E NÃO DÁ NADA para ele, quem recebeu o cheque vai tomar canseira, de " implorar ao 171, para vir ao estabelecimento e dar outro cheque.
Este alerta é feito, em razão que não há em nossa legislação penal, crime por cheque por prenchimento errado ou assinatura indevida.
O que fazer para amenizar os prejuízos !
conferir documento confira com assinatura do cheque , caso contrário Não aceitar !
 
Carlos Alberto- em 16/05/2011 11:24:13
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