Com plano fiscal, Campo Grande recuperou R$ 352 milhões em dívidas em 2025
Município recuperou R$ 352,5 milhões em dívidas, mas fechou o ano com gastos no limite do caixa
A Prefeitura de Campo Grande encerrou 2025 com a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal e com aumento expressivo na recuperação de créditos em atraso, segundo dados do Relatório de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda. O levantamento confirma recuperação de R$ 352,5 milhões em créditos, o que liberou novos financiamentos ao Município. Mesmo assim, a Capital fechou 2025 com 98,29% das receitas comprometidas com despesas, ou seja, 3,29% acima do limite fixado pela Constituição Federal, que é de 95%.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande encerrou 2025 com resultados significativos na recuperação de créditos em atraso, totalizando R$ 352,5 milhões. O montante foi obtido através de 84.612 negativações de contribuintes inadimplentes e 86.459 protestos extrajudiciais em cartório, sendo R$ 230,5 milhões referentes a tributos imobiliários e R$ 122 milhões a tributos mobiliários. A adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal permitiu ao município contratar operações de crédito de até 3% da Receita Corrente Líquida. Contudo, até outubro de 2025, as despesas municipais atingiram 99,94% da arrecadação, totalizando R$ 6,02 bilhões, indicando uma margem mínima de folga orçamentária.
O Plano de Equilíbrio Fiscal foi firmado em 2025 com o Tesouro Nacional. O acordo autoriza o município a contratar operações de crédito de até 3% da Receita Corrente Líquida, desde que cumpra metas fiscais e limites de endividamento.
Os números apresentados mostram um ano marcado por esforço de recuperação de receitas e ajustes administrativos, mas também por limites financeiros que seguem condicionando a capacidade de investimento do município.
De acordo com o relatório, a adesão ao plano permitiu a retomada do acesso a financiamentos voltados principalmente a obras de pavimentação e drenagem previstas para mais de 30 bairros das sete regiões da cidade. O documento, no entanto, não detalha valores contratados, fontes dos recursos nem o cronograma financeiro das operações autorizadas.
Ainda segundo a prefeitura, 80% dos contratos de gestão previstos para 2025 foram executados. O relatório não apresenta a lista dos contratos incluídos nesse percentual, nem informa os valores envolvidos ou os motivos da não execução dos 20% restantes, o que limita a verificação do impacto financeiro desse dado.
Na arrecadação, o principal destaque foi a cobrança administrativa de débitos em atraso, que resultou na recuperação de R$ 352,5 milhões ao longo do ano. Desse total, R$ 230,5 milhões são referentes a tributos imobiliários, como o IPTU, e R$ 122 milhões a tributos mobiliários.
Para alcançar esse volume, o município realizou 84.612 negativações de contribuintes inadimplentes e 86.459 protestos extrajudiciais em cartório. O relatório também aponta recordes mensais na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atribuídos a ações de fiscalização da Gerência de Tributação.
O orçamento total do município em 2025 foi de R$ 6,87 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 2 bilhões, o equivalente a 23%, passaram por provisões orçamentárias ao longo do exercício.
A Diretoria Executiva de Controle Orçamentário informou a emissão de 6.130 notas de empenho, o acompanhamento de 2.055 contratos administrativos e a análise de 24.500 solicitações de serviços e materiais feitas pelas secretarias municipais. Já a Diretoria de Contabilidade processou 11.320 eventos contábeis e enviou 60 prestações de contas a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional, reunindo informações de 54 unidades gestoras.
O relatório também registra avanços na digitalização de processos administrativos, com ampliação do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na Junta de Recursos Fiscais, a adoção de ferramentas de inteligência artificial reduziu em 40% o número de novos protocolos, que somaram 315 em 2025. No período, foram julgados 338 recursos administrativos, envolvendo R$ 25,8 milhões, dos quais 157 tiveram decisões favoráveis aos contribuintes. Outro ponto citado é a renovação de 192 veículos da frota municipal por meio do programa Finisafrota, embora o relatório não apresente dados sobre o impacto financeiro dessa medida.
Apesar do reforço de arrecadação e das medidas de controle, o documento aponta um momento de alerta fiscal no fim do ano. Até outubro, as despesas do município alcançaram 99,94% da arrecadação realizada no período, com R$ 6,02 bilhões gastos do total arrecadado. O dado indica margem mínima de folga orçamentária e evidencia a pressão sobre as contas públicas ao longo de 2025.
Segundo a Sefaz, a atualização de cadastros por meio do Sistema de Gestão Tributária Municipal e a criação de painéis de acompanhamento de receitas e despesas buscam ampliar a transparência e o controle fiscal.
