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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

15/12/2010 16:00

Agências de propaganda buscam liminar para derrubar Lei da Pornografia

Jorge Almoas

Legislação foi aprovada em março e veta conteúdo de cunho sexual

Outdoor na Rua Joaquim Murtinho foi coberto por não respeitar Lei da Pornografia (Foto: Danúbia Burema/arquivo)Outdoor na Rua Joaquim Murtinho foi coberto por não respeitar Lei da Pornografia (Foto: Danúbia Burema/arquivo)

O Sinapro/MS (Sindicato das Agências de Propaganda do MS) entrou com pedido de liminar no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) solicitando abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade para a Lei da Pornografia, aprovada em março deste ano.

A entidade que representa as agências de publicidade considera que a lei limita o pensamento criativo e as possibilidades comerciais a favor de um falso moralismo.

“Isso vai derrubar uma idéia retrógrada e que serve para envergonhar e caracterizar os habitantes de Campo Grande como radicais e atrasados em relação aos avanços comportamentais”, afirmou Henrique de Medeiros, presidente do Sinapro.

Henrique complementa. “Esta lei é arbitrária, causando danos a clientes e agências de publicidade, fere toda e qualquer liberdade de expressão”, disse o presidente, garantindo que vai “até o fim contra essa arbitrariedade”.

Nesta semana, o desembargador Rêmulo Letteriello intimou Nelson Trad Filho, prefeito de Campo Grande, e Paulo Siufi, vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, para que se manifestem sobre a liminar pedida pelas agências de propaganda. O parlamentar foi o principal defensor da Lei da Pornografia, que o prefeito aprovou a legislação

De acordo com o sindicato das agências, a Lei Complementar n° 154 veta qualquer expressão que seja considerada pornográfica, o que dá margem a interpretações abusivas e comportamentos fascistas sobre ações comerciais e publicitárias.

Segundo Henrique, o Brasil já dispõe do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), que delibera sobre os casos de abusos em peças de propaganda, o que tira o efeito da lei de Campo Grande.

O advogado que representa o sindicato das agências de publicidade, Thiago Nascimento Lima, afirma que o texto da lei da Pornografia é abstrato, não parece espelhar qualquer interesse público e limita a livre iniciativa.

“A medida substancia a intromissão do Estado na iniciativa particular. Isso prejudica a proposta de trabalhos que não são considerados pornográficos, mas ficam sujeitos à interpretação dos ‘moralistas de plantão’”, diz a nota do Sinapro/MS.

Por conta da aprovação da Lei da Pornografia, outdoors em Campo Grande foram cobertos com faixas brancas, com a frase “O conteúdo foi vetado pela Lei Complementar n° 154”.

No entendimento do sindicato das agências, a lei municipal afronta diretamente os princípios presentes na Constituição Federal sobre a liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, da busca do pleno emprego e da valorização do trabalho humano.

Outros aspectos dão conta que a lei viola artigos da Constituição Estadual e versa sobre assuntos fora de sua competência.



BOM EU NÃO VI NENHUMA PROPAGANDA, ONDE OS MODELOS TRANSAVAM, SEJA NA TV OU NOS OULTDOORS. SERA QUE É TAO DIFICL DEFINIR PORNOGRAFIA.
SERÁ QUE SABEM DIZER O QUE SIGNIFICA EROTISMO, SEXY.
PQ NAS EM VIAS PUBLICAS NOS DEPARAMOS COM PESSOAS QUE SE VESTEM COMO QUEREM.
NA REGIAO CENTRAL OS TRAVESTIS FICAM QUASE NUS EM VIA PUBLICA.
SRS. VAMOS DEIXAR A DEMAGOGIA E HIPOCRESIA QUE PESSOAS ANTIQUADAS DESTE ESTADO SO FAZ COM QUE ELE REGRIDA. E VAMOS BOTAR A CABEÇA PARA FUNCIONAR COM COISAS BEM MAIS IMPORTANTES DO QUE UMA MODELO DE CALCINHA E SUTIÃ. NAO É.
 
JULIO CESAR em 16/12/2010 12:37:39
Essa lei colaca regras e zela por nossas crianças, nada mais do que justo protege-las da ganancia de empresarios, a propranganda tem criatividade, capacidade e outros meios de atingir o mercado,

Bom trabalho prefeito Nelsinho e vereadores, em especial vereador Paulo Siufi
 
Mario Coelho em 16/12/2010 11:36:51
É claro que por vezes há um certo exagero e porque não uma ponta de incitação à luxúria em alguns reclames que povoam as ruas da nossa capital, não sejamos dissimulados, certamente alguns ensaios fotográficos permitem o extravazamento de nossa imaginação - é o efeito desejado do marketing - porém não deve ser confundido jamais com obcenidade. Privar o público da arte da propaganda mesmo que ela seja escandalosa, não pode ser mais imoral do que ocorre nos bastidores do que deviam ser as Casas de Leis municipais, estaduais e federais brasileiras...
 
Fernando Andrighetti em 15/12/2010 09:44:12
Acredito que a intenção do vereador Paulo Siuf não tenha sido preujudicar a classe publicitária. Mas acredito que a lei deve ser revista, pois é desnecessária e preujudica sim os publicitários que perdem esta ferramenta para incentivar a venda do produtu de seus clientes.
Se a preocupação é em relação a moral do cidadão campograndense, creio que deve se preocupar primeiro com os maus exemplos que as próprias autoridades dão à população. O campograndense acredita firmemente que o poder impede que sejamos punidos. Quantos casos de impunidade ocorreram nestes últimos anos em relação a amigos, parentes e aos próprios que deviam nos servir e ser os primeiros a cumprir a lei?
Comece dando o exemplo antes de exigir do próximo!
 
Gabriel Moreira em 15/12/2010 09:12:14
Conheço o inteiro teor da Lei Complementar 154 e entendo ser ela Constitucional e tecnicamente aplicável, pois ela não veda de maneira absoluta e irrestrita a veiculação de material pornográfico, mas sim esclarece de forma taxativa o que é material pornográfico (não permitindo assim ao intérprete da lei manuseá-la com base em sua convicção pessoal do que é ou deixa de ser pornográfico) e estabelece parâmetros para a veiculação de material dessa natureza. Àqueles que criticam a norma convido à uma reflexão: Será que não temos o direito de educar nossos filhos conforme nossos parâmetros morais? Será que o Estado não pode proteger-nos de abusivas veiculações de material pornográfico que antecipam de forma artificial a sexualidade de nossas crianças? A lei em questão não proibe nada, apenas restringe o direito de veicular material pornográfico somente àqueles que dele querem tomar conhecimento. Nada mais justo em uma democracia, não somos obrigados à exposição de qualquer material contra nossa vontade, nem nossos filhos.
 
André Matsushita Gonçalves em 15/12/2010 08:46:24
Já não temos incentivo fiscal para empresas se instalarem em MS, muito menos em Campo Grande.
Agora imagine se elas vão querer vir pra cá, sabendo que não poderão anunciar com liberdade!?
Tá cada dia pior morar no Pantanal!
 
Carlos Henrique em 15/12/2010 07:50:36
1. esses vereadores sabem o que é pornografia?
2. SRS. VEREADORES POR FAVOR DEFINAM PORNOGRAFIA?
3. o que rola no parque das nações indigenas perto do cig coe nos domingos os srs. vereadores sabem?
R. menores bebemdo, fumando, se drogando, prostituição, sexo, e varios outros tipos de coisa que me enoja so de pensar.
4. VCS NÃO SABEM FAZER POLITICA SÃO OMISSOS E DESPREOCUPADOS COM TUDO. FAZEM LEIS, SEM PE E SEM CABEÇA NAO É.
5. GANHAM MUITO BEM PARA O QUE FAZEM (nada).
 
julio cesar em 15/12/2010 05:43:52
Os princípios éticos que devem nortear a publicidade dos profissionais da propaganda.

I. A propaganda é a técnica de criar opinião pública favorável a um determinado produto, serviço, instituição ou idéia, visando a orientar o comportamento humano das massas num determinado sentido.

II. O profissional da propaganda, cônscio do poder que a aplicação de sua técnica lhe põe nas mãos, compromete-se a não utilizá-la senão em campanhas que visem ao maior consumo dos bons produtos, à maior utilização dos bons serviços, ao progresso das boas instituições e à difusão de idéias sadias.Sem exploracao pornografica.

Portanto nao e' necessario a exploracao .Parabens a lei Complementar n° 154 veta qualquer expressão que seja considerada pornográfica.
 
Nuriel Santos em 15/12/2010 04:14:37
Que hipocrisia!!!!!! Vergonhosa a ação dessa legislatura municipal. Já disse e volto a repetir: é a pior legislatura que Campo Grande já teve. Que pena! Poderíamos ter grandes debates na Câmara caso lá tivesse vereadores comprometidos com a municipalidade. Temas não faltam.
 
silas fauzi em 15/12/2010 03:31:30
Acredito ser um absurdo proibir a veiculação de propagandas nas quais os modelos apareçam com roupas intimas, pois qual o critério de avaliação para considerar o material pornográfico.
Há alguns meses, um otdoor com campanha mundial da Calvin Klein foi proibido e já vi mais de três outdoors com o mesmo tipo de fotografia em exposição na cidade. Não é uma foto sensual como a da marca citada que irá ofender a população, então acredito como didadã e como comunicadora que a lei seja revista. Afinal na forma como tem sido utilizada é retrograda e moralista e muito me admira, o vereador Paulo Siufi, um político atuante e com visão de modernidade se posicionar de forma tão parcial sobre o assunto.
Espero sinceramente que após a audiência, haja uma revisão na lei.
 
Clarisse Nantes em 15/12/2010 03:06:57
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