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Campo Grande, Domingo, 17 de Junho de 2018

13/05/2011 16:51

Aluno ganha ação contra universidade da Capital por danos morais

Fabiano Arruda

A 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, por unanimidade, recurso da Universidade Anhanguera Educacional, que buscava reduzir o valor de R$ 7 mil referente à indenização movida por um aluno por dano moral, referente a inclusão indevida nos cadastros de restrição ao crédito.

Na ação, em 1º grau, o aluno informa que firmou contrato, referente a curso de pós-graduação, no valor de R$ 999,89, valor que foi cobrado do estudante pela Anhanguera.

Segundo informações do TJ, o acadêmico afirma que depositou em juízo o valor, o que acarretou a extinção do processo, no entanto, não teve seu nome retirado do SPC e Serasa.

A instituição de ensino superior alega que o valor cobrado na ação é alto e, entre as justificativas, afirma que a incidência de juros é incorreta.

O relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, rebateu o argumento e manteve a sentença.

Justificou que “a indenização por dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação venha a constituir-se em enriquecimento indevido, devendo o arbitramento operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do negócio”.



A Justiça feiz seu papel, a tal instituição educadora trata seus alunos como CLIENTE, e visando sempre o LUCRO, e com isso pecam na Educação, e visando sempre o LUCRO dessa maneira, eles perdem total controle, encaminhando Nomes de pessoas(alunos, clientes melhor dizendo) para o SCPC, e SERASA de forma indevida, mensalidades pagas a meses e meses, a Instituição ainda incluem o CPF aos órgãos, alegando que é um erro de sistema, se é um erro, por que nao regularizam? isso acontece com mais de 1.000 alunos(clientes como ela trata) é só ir até o site do TJMS e pesquisar, milhares de ações indenizatória, por dano moral contra a Instituição educadora. Foi uma bela decisão do TJ MS nesse caso. PARABÉNS TJMS
 
MARCUS VINICIUS MARTINS GUIMARAES em 15/05/2011 03:50:06
Gostei da indenização do TJMS. Como consumidor achei bem feito. Mas se fosse julgador, teria sido parcial demais!
 
Anderson Yamada em 14/05/2011 02:00:33
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