Auxílio a enfermeiros custa R$ 180 mil por mês à prefeitura, diz Marquinhos

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), afirmou nesta quarta-feira (4) que o auxílio-alimentação pago aos enfermeiros não terá grande impacto no orçamento, porém a medida de suspender o benefício foi tomada para equilibrar o custo. A Justiça decidiu que o Executivo volte a pagar o auxílio.

Segundo Marquinhos, o pagamento terá custo de R$ 180 mil mensais aos cofres da prefeitura. Ele explicou que a gestão havia retirado o benefício para os profissionais que recebem acima de dois salários mínimos, enquanto quem recebia de um a dois salários mínimos não tinha o mesmo benefício de R$ 230.

“A prefeitura viu a não necessidade de quem ganha salários altos ganhar R$ 230 por mês. Não foi uma economia monstruosa, apenas um remanejamento”, disse.

Ele informou que a prefeitura vai recorrer da decisão. O Sinte (Sindicato dos Servidores de Enfermagem) havia entrado com recurso contra a determinação que mantinha o benefício suspenso, concedido pelo desembargador Marco André Nogueira Hanson.

Para decretar a suspensão do benefício, a prefeitura argumentou que poderia sofrer significativo deficit de receita. Porém, segundo o sindicato, a explicação não procederia, pois o pagamento do benefício de quem recebe até dois salários mínimos está previsto em lei complementar municipal.

O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, defende que não existe direito adquirido nos casos de auxílio-alimentação, portanto, pode ser cortado a qualquer tempo. Outro ponto é que a regulamentação da gratificação de plantão compensa a perda da bolsa-alimentação.

"O decreto corrige distorções, pois o auxílio-alimentação deve ser pago aos servidores que tenham remuneração de até dois salários mínimos, mas em razão das gratificações e outras próprias do SUS [Sistema Único de Saúde], o auxílio estava sendo pago indiscriminadamente", disse ele.