Prefeitura defende corte de bolsa-alimentação e vai recorrer de decisão
Justiça deu aval à recurso de sindicato e determinou ao município o pagamento do auxílio cortado
A prefeitura de Campo Grande disse, por meio da procuradoria-jurídica, que o decreto que suspendeu a bolsa-alimentação dos enfermeiros é válido e que vai recorrer da decisão que o anulou.
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, o Executivo municipal defende a suspensão, argumentando que não existe direito adquirido nos casos de auxílio-alimentação, portanto, pode ser cortado a qualquer tempo.
Outro ponto destacado é que a regulamentação da gratificação de plantão compensa a perda da bolsa-alimentação.
"O decreto corrige distorções, pois o auxílio-alimentação deve ser pago aos servidores que tenham remuneração de até dois salários mínimos, mas em razão das gratificações e outras próprias do SUS (Sistema Único de Saúde), o auxílio estava sendo pago indiscriminadamente".
Os profissionais que recebem até dois salários continuam recebendo a bolsa. O benefício só foi cortado de quem recebia também gratificação de plantão, afirmou o procurador.
Resumo - Em novembro, o juiz 2ª Vara Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, negou o pedido da entidade - de anular o decreto e retomar a bolsa-alimentação.
A justificativa é que, caso concedesse, a liminar poderia prejudicar ambos os lados. Isso porque, se no fim houvesse determinação contrária à concessão, os profissionais teriam de devolver os valores. Para a prefeitura também seria ruim em virtude do deficit de receita.
O Sinte, no entanto, entrou com recurso, concedido pelo desembargador Marco André Nogueira Hanson. O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, disse que ainda não tem conhecimento sobre o a decisão, mas que a prefeitura deve recorrer.
