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21/08/2015 15:24

Cade multa empresa de anestesiologia por formação de cartel em MS

Ricardo Campos Jr.
Grupo foi condenado após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (Foto; Fernando Antunes)Grupo foi condenado após denúncia feita pelo Ministério Público Federal (Foto; Fernando Antunes)

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aplicou multa de R$ 532.050 à Servan Anestesiologia e Tratamento da Dor por formação de cartel. A empresa concentra 97% dos anestesistas da Capital e exige preços da tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) até mesmo para entidades com baixo poder de negociação, que muitas vezes têm de usar os valores estipulados pelo SUS.

A decisão foi tomada no dia 19 de agosto e a entidade terá 30 dias para fazer o pagamento a partir da publicação em Diário Oficial. Ela também poderá recorrer.

O processo administrativo foi aberto após representação do MPF (Ministério Público Federal). O órgão também protocolou uma ação civil pública contra a companhia pedindo, entre outras coisas, que ela seja dividida em empresas menores que congreguem, no máximo, 20% dos profissionais. O Cade vai pedir à 4ª Vara Federal de Campo Grande, onde corre o processo, para intervir no processo na condição de assistente.

Para o conselheiro relator do caso, Gilvan Coelho de Araújo, a Servan reduziu a competitividade no mercado ao aglomerar maioria esmagadora dos anestesiologistas da cidade e exigir os preços da tabela, uma vez que impossibilita a negociação direta entre os hospitais e os médicos, que por sua vez poderia incorrer em preços mais baratos.

“Não se discute o valor devido a título de remuneração pelos anestesistas, mas a forma pela qual eles o reivindicam”, sustentou Araújo em seu relatório. “A atuação em sociedade civil deve observar o ônus de um agente de mercado. Não pode, por exemplo, servir como instrumento para imposição de preços de forma intransigente, sob ameaça de paralisação no serviço”.

O advogado do Servan, André Borges, informa que a multa tem natureza meramente administrativa e diz que vai recorrer dela, primeiro na esfera administrativa, e depois judicialmente, se for necessário. Ressaltou que os sócios da empresa continuam esperançosos de que, ao final, a situação restará esclarecida, "absolvendo-se aqueles que atuam com ética, responsabilidade e eficiência".

Segundo ele, foi um "equívoco a decisão do Cade, que desconsiderou inúmeros posicionamentos anteriores da Justiça Federal favoráveis ao Servan, no sentido de inexistir o tal cartel ou monopólio, especialmente porque os médicos se empenham apenas na defesa de uma justa e ética remuneração profissional".

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