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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

08/01/2014 18:28

Câmara pode acionar Justiça para anular reajuste abusivo do IPTU

Lidiane Kober
Segundo Mário Sérgio, para aumentar IPTU acima da inflação prefeitura precisa provar alterações no imóvel e necessita de aval dos vereadores (Foto: Arquivo)Segundo Mário Sérgio, para aumentar IPTU acima da inflação prefeitura precisa provar alterações no imóvel e necessita de aval dos vereadores (Foto: Arquivo)

Com experiência de nove anos no cálculo do valor IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campo Grande, o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzetto, apontou irregularidades no reajuste de até 400% do tributo e destacou a possibilidade de a Câmara Municipal ingressar com Ação Civil Pública para anular os 346.476 carnês, emitidos pela prefeitura da Capital.

Segundo ele, por decreto, a administração municipal só pode aumentar acima da inflação o IPTU se o contribuinte informar mudanças no imóvel, como ampliação e melhoria no piso ou na pintura, na ficha cadastral. Nesta quarta-feira (7), no entanto, o secretário municipal de Receita, Disney de Souza, confirmou aumentos de "10%, 100%, 300% e 400%" e os atribuiu a “obras de ampliação e melhorias, como pavimentação”.

“Estão tentando forçar um entendimento de que uma mera ação da prefeitura pode incidir no valor do IPTU”, comentou Lorenzetto. Ele admite que empreendimentos efetuados pela a administração podem majorar o tributo, mas, neste caso, o reajuste precisa vir por meio de lei, acompanhado de provas das obras do governo municipal.

“Há décadas, a prefeitura contrata a Câmara de Valores Imobiliários para provar que as mudanças na região do imóvel aumentaram ou diminuíram o valor do IPTU”, informou Lorenzetto, que atuou nove anos como titular da Secretaria de Finanças de Campo Grande. Ele também assina a coluna "Em pauta", do Campo Grande News, onde trata justamente de assuntos sobre finanças e economia em geral.  

O ex-secretário municipal e estadual destacou ainda que não basta apenas contratar Câmara de Valores Imobiliários para reajustar o IPTU acima da inflação. “A segunda prova é a ficha cadastral do imóvel. Além disso, a prefeitura coloca equipes nas ruas para, por exemplo, fazer novas medições e fotografar os imóveis, e inclui às provas imagens de satélites”, detalhou.

Com base nas informações, segundo Lorenzetto, é calculado o reajuste e é elaborado projeto de lei para apreciação dos vereadores. No ano passado, entretanto, a prefeitura não juntou as provas e preferiu apresentar decreto, que não precisa do aval da Câmara Municipal.

Ação Civil – Ainda de acordo com Lorenzetto, os vereadores “podem e devem” entrar no assunto. “A Câmara deve ir para dentro do órgão de informática da prefeitura para conferir todos os carnês do IPTU”, defendeu. “Se verificar que o direito do cidadão foi ferido, a Casa pode oferecer Ação Civil Pública para anular todo o lançamento do imposto”, completou.

Nesta quarta-feira, contribuintes declararam ao Campo Grande News surpresa com reajuste acima da inflação, anunciado como regra pelo prefeito Alcides Bernal (PP). A aposentada Maria Soares, 55 anos, revelou reajuste de 27,7%; a bombeira Marlise Martins, 28, pode pagar 25% mais caro pelo imposto e o motorista José Edmilson, 60, 15% a mais em relação a 2013.

Segundo Disney, o reajuste de 5,93%, anunciado pela prefeitura, foi na planta do imóvel. O aumento superior, conforme ele, tem como base a atualização cadastral, obras de ampliação e melhorias, como pavimentação. “Haverá reajustes de 20% até 400% mas são em relação a estas mudanças especificadas, pois estas mudanças não têm como ter um parâmetro, depende de cada caso em específico”, justificou.



Parabéns Prefeito,se não for cassado antes,depois desse iptu,pode dar adeus a um novo mandato.Por outro lado,também é muito suspeito,que a Camara de Vereadores,se posicione contra o aumento,coisa que em anos anteriores,nunca fez.Não que eu seja contra a posição da Camara Municipal,será que nos anos anteriores nunca houve injustiça no iptu ?.Eu mesmo,fui vítima da ganância desmesurada,do prefeito anterior,o meu iptu,pulou de cerca de 80 reais para 250 reais,de um ano pro outro,um aumento cavalar.
 
Antonio Gomes em 09/01/2014 20:50:46
Está se falando em até 400% de aumento porém, há casos de aumento em quase 700% sem nenhuma "obra de ampliação ou melhoria" realizada.
 
Flavio Genske em 09/01/2014 10:30:17
Tudo na vida tem o lado ruim e o lado bom. Ruim porque parece que efetivamente ha alguns deslizes do executivo municipal, bom porque muitos eleitores que achavam que a maioria dos vereadores não servia pra nada na era PMDB, cujos abusos nunca foram denunciados pela câmara (a não ser gerar muitas despesas para o herário) agora vemos um legislativo, que parece, está trabalhando. Somente o tempo dirá se suas ações buscam o interesse da população de Campo Grande ou se baseia em interesses mesquinhos e pessoais, com o ùnico objetivo de infernizar o Prefeito. Deus queira que sejam objetivos democráticos e republicanos.
 
Carivaldo Marciliano em 09/01/2014 10:19:18
Parece que o Sr prefeito quer punir a população por te-lo rejeitado isso é uma traição, fora Bernal.
 
francisco manoel em 09/01/2014 10:12:58
Cadê aquele candidato a prefeito que na campanha falava mal da administração anterior e prometeu durante toda campanha diminuir IPTU diminuir Tarifa de Ônibus e falava e continua falando que o povo em primeiro lugar ta provada que esse prefeitinho ai só queria ganhar as eleições. Toma cambada que acreditaram nessa ladainha.
 
fatima costa em 09/01/2014 09:49:34
Ninguém teve reajuste acima de 10% e a inflação do ano foi em torno de 5%, como é que um Prefeito que foi eleito pelo povo anuncia um aumento abusivo para a população campo-grandense que já é sofrida. A Câmara deve entrar na Justiça para cancelar esse aumento de IPTU que será impagável pelos contribuintes. "Os vereadores são os representantes e defensores da população de Campo Grande".
 
JORGE VIEIRA em 09/01/2014 09:46:14
Os vereadores tao esperando o que pra entrar com a ação?
 
lizeti aparecida zanineli em 09/01/2014 09:36:09
Senhores vereadores , deveriam ter tomado esta atitude na época da administração do Sr> Nelsinho trad que deixou o IPTU um aluguel em Campo Grande, O Sr. Bernal aprendeu com ele.
 
cesar anderson em 09/01/2014 09:08:17
ate quando vamos viver trabalhando ganhando salario miseravel deste e deixando as vezes
de levar uma vida saudavel com atendimentos precario na saude em quase todo setor publico que necessitamos; e pagando imposto carissimo e sem ter p/quem reclamar nao digo que brasil e esse mais sim que capital que estamos vivendo
miilton luz bello
 
paulo leal em 09/01/2014 07:47:02
TAI O RESULTADO. E DISSO AI QUE OS VEREADORES TINHA QUE ESTA PARTICIPANDO EM FAVOR DO POVO. E NAO , FICAR BRINCANDO DE PERSEGUIÇÃO E CASSA AO PREFEITO , TAI O RESULTADO QUEM PAGA O PATO E O POVO , SEM O APOIO DOS VEREADORES O PREFEITO DECIDIU SOZINHO O AUMENTO .
 
junior jordao em 09/01/2014 06:22:20
Com a palavras os senhores vereadores!! A população aguarda para corrigir tamanho desmando!!
 
francisca souza em 09/01/2014 06:19:28
Excelentíssimo Sr. Prefeito, se não me falhe a memória, o Sr. disse que o governo anterior foi abusivo no IPTU, logo, eu estava esperando algo coerente e justo e o Sr. fez pior ainda????? É para rir, chorar ou ninguém votar em eleição nenhuma????
 
Miriam benez martins de castro em 08/01/2014 22:51:36
A Câmara tem razão, afinal, esse IPTU está pela hora da morte.
Agora imaginem esses pobres vereadores, como um que eu conheço, que investiu em imóveis tudo o que ganhou para aprovar os projetos dos prefeitos passados. e hoje tem uma fortuna em imóveis pela cidade, até no DAHMA.
Esses pobres vereadores vão a falência, ou então vão ter que viver daquele mísero salário que ganham na câmara. (não sei se rio ou se choro).
 
aldo rocha em 08/01/2014 22:06:54
A câmara municipal não só pode como deve acionar na justiça esse aumento abusivo. Isso está acontecendo por um simples motivo: ele já sabe que não se reelegerá, bem como não irá ser eleito em cargo algum. Uma lástima essa gestão.
 
Carlos José em 08/01/2014 21:30:42
Eu estava com o prefeito mas, depois dessa fica difícil. Espero que a população que votou no prefeito cobre as promessas de campanha indo para as ruas em manifesto.
 
MARCIA FREITAS em 08/01/2014 20:21:52
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