CCR insiste em liminar para obrigar prefeitura a fazer obra em anel viário

A CCR MSVia, concessionária responsável pela administração da BR-163 em Mato Grosso do Sul, voltou a pedir à Justiça que conceda liminar para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a realizar obras de drenagem no perímetro urbano da rodovia, no anel viário, na região do Jardim Itamaracá.

A ação, movida pela empresa, cobra a execução imediata das intervenções no entorno do quilômetro 475+745 da BR-163, trecho que dá acesso à Avenida Guaicurus. Segundo a CCR, a ausência de drenagem adequada no bairro faz com que a água da chuva e detritos sejam arrastados até a pista, provocando erosões que comprometem a estrutura da rodovia e colocam em risco a segurança dos motoristas, especialmente no período chuvoso.

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Embora o pedido de tutela antecipada (liminar) tenha sido feito ainda na petição inicial, ele não foi analisado pela Justiça. Agora, a concessionária reitera o pedido ao juiz Cláudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, alegando urgência na adoção de medidas.

No último dia 17 de julho, o magistrado publicou despacho que marca o início da fase de saneamento do processo, destinada a organizar os próximos passos da ação. CCR e prefeitura foram intimadas a apresentar, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, como testemunhas e documentos, além de apontar os pontos de fato e de direito ainda controvertidos.

A CCR afirma que a omissão da prefeitura em resolver o problema de drenagem tem causado prejuízos recorrentes à infraestrutura da rodovia, com episódios de alagamentos e assoreamento da pista.

Em resposta, a Prefeitura de Campo Grande informou à Justiça que uma empresa especializada foi contratada para elaborar os projetos de engenharia necessários à futura implantação de infraestrutura urbana, drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Itamaracá, região localizada a montante do ponto citado na ação judicial. De acordo com o município, o valor da contratação é de R$ 12,4 milhões e envolve outros projetos de obras.

Os projetos estão em fase de elaboração e, após sua conclusão, será iniciado o processo para contratar a empresa que executará as obras. “A execução das obras contribuirá para a resolução dos alagamentos no perímetro da rodovia, garantindo a adequada drenagem das águas pluviais”, afirmou a prefeitura, que ressalta ainda tratar-se de intervenções de altíssima complexidade e custo. Por isso, segundo o município, é necessário observar todos os trâmites legais e fazer planejamento financeiro para evitar impactos sobre outros serviços essenciais da cidade. Após essas explicações do Município no processo que veio a manifestação da concessionária reiterando o pedido de análise da liminar.

A concessionária fará obras na rodovia na região urbana de Campo Grande dentro das metas de duplicação, mas não são nesse trecho mencionada na ação.

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