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Capital

CNJ abre investigação sobre decisão que beneficiou filho de magistrada

Breno Borges, filho de desembargadora, estava preso por tráfico, mas prisão foi substituída por internação provisória em clínica

Por Anahi Zurutuza | 26/07/2017 14:55
Sede do TJ-MS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)
Sede do TJ-MS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai investigar possíveis irregularidades no plantão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que concedeu habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges que estava preso desde abril acusado de tráfico de drogas e foi transferido para uma clínica psiquiátrica na semana passada.

O corregedor-geral de Justiça, João Otávio de Noronha, instaurou uma reclamação disciplinar e conforme a assessoria de imprensa do CNJ, uma equipe da Corregedoria “fará diligências no tribunal com o intuito de levantar indícios que comprovem se houve ou não desvios no plantão judicial”.

Não há prazo para a conclusão das apurações.

Nesta segunda-feira (24), o CNJ havia pedido informações sobre o processo ao TJMS por meio de ofício e até a manhã desta terça-feira (25), o corregedor-geral não havia decidido que iniciaria investigação. Ele abriu o procedimento para apurar o caso no início da tarde de hoje.

Breno Borges posa para foto exibindo carros e moto (Foto: Facebook/Reprodução)
Breno Borges posa para foto exibindo carros e moto (Foto: Facebook/Reprodução)

O caso - Filho da presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, Breno foi preso na madrugada de 8 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Na ocasião, estava acompanhado da namorada Isabela Lima Vilalva e do serralheiro Cleiton Jean Sanches Chave.

Em dois veículos, o trio transportava 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.

Num outro processo, Breno, dono de empresas em Mato Grosso do Sul, é acusado de planejar a fuga de liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande.

A PF (Polícia Federal) chegou ao nome de Breno como participante da organização após a análise de celulares apreendidos. A polícia fez o pedido de prisão preventiva, aceito pela Justiça.

Reviravolta – A primeira ordem para que Breno trocasse o presídio de Três Lagoas por uma clínica foi dada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que havia liberado o preso para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”. Mas, como foi a prisão preventiva foi decretada no outro processo, ele foi mantido na prisão.

Contudo, no plantão de sexta-feira (dia 21), o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu nova liminar para fazer valer a primeira decisão de transferência do preso.

Segundo José Ale, a decisão do juízo da comarca de Três Lagoas, que deecretou a prisão do empresário mesmo depois do TJMS ter concedido o habeas corpus, “implica obstáculo indevido ao direito de Breno, que, de acordo com os laudos médicos apresentados, necessita de imediata submissão a tratamento de saúde”. O acusado de tráfico também é dependente químico, conforme a família, e foi interditado judicialmente pela mãe.

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