A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

08/05/2015 21:45

Com atraso, MPE de MS vai criar Portal da Transparência ainda neste mês

Antonio Marques
A partir do próximo dia 15, o MPE-MS colocará em funcionamento o Portal da Transparência (Foto: reprodução do site do MPE-MS)A partir do próximo dia 15, o MPE-MS colocará em funcionamento o Portal da Transparência (Foto: reprodução do site do MPE-MS)

Depois de aparecer em último lugar no ranking do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por falta de transparência na prestação de contas, divulgado na semana passada, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) vai colocar em funcionamento o Portal da Transparência a partir do próximo dia 15.

Com a decisão, publicada hoje, dia 8, no diário oficial do MPE-MS, o órgão passa a cumprir a Lei 12.527/2011, que assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, por meio da Internet, aos gastos dos órgãos e entidades públicas, aplicável também ao Ministério Público.

Por meio da assessoria de imprensa, o MPE-MS informou que já estava tomando medidas há algum tempo para a criar o Portal da Transparência e a resolução publicada hoje seria o resultado do trabalho realizado, com a finalidade de cumprir o que estabelece a lei.

Coincidência ou não, o fato é que o Ministério Público apressou a criação do Portal da Transparência após a divulgação do ranking do Conselho Nacional, que mostrou o descumprimento das normas. O MPE-MS foi considerado o menos transparente na questão de execução orçamentária e financeira. A posição se repete no gráfico em que foram avaliados licitações, contratos e convênios.

A situação no ranking só sofre alteração no quesito gestão de pessoas, quando órgão de MS fica à frente da Paraíba, que registrou o pior desempenho. Conforme o Portal da Transparência do CNMP, em março deste ano o MPE atendeu somente 48 dos 209 itens exigidos. Dos demais, um foi atendido parcialmente e 160 foram descumpridos.

De acordo com o levantamento, o MPE de Mato Grosso do Sul não atende a detalhamento dos cargos de comissões e funções de segurança; quadro de servidores cedidos; quadro de pensionistas; convênios, prestadores de serviço. Desta forma, no “Transparentômetro” do mês de março, o Estado aparece em penúltimo lugar, à frente apenas do Acre.

Conforme a resolução, o Portal da Transparência vai possibilitar ao cidadão acessar os detalhes da receita e despesas do MPE-MS e acompanhar os gastos com salários dos servidores, contratos de serviços, as diversas formas de arrecadação, além da aprovada no orçamento anual.

A resolução diz ainda que o acesso à página do Portal terá um atalho com destaque na página inicial do site do MPE-MS www.mpms.mp.br, para facilitar a visualização e acesso aos cidadãos. E para assegurar o cumprimento da legislação, a auditoria interna do órgão vai analisar mensalmente as informações apresentadas e elaborar relatório de eventuais inconsistências encontradas, que serão entregues ao Procurador-Geral até o dia 25 de cada mês.

Com atraso, MPE de MS vai criar Portal da Transparência ainda neste mês


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions