Condenado na Lama Asfáltica pede para vender Uno bloqueado pela Justiça

João Afif Jorge, ex-coordenador de Obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e condenado por improbidade administrativa na Operação Lama Asfáltica, obteve autorização da Justiça para vender um Fiat Uno Way 1.0, placa, que estava com bloqueio judicial. A liberação foi condicionada à substituição imediata do bem por outro veículo, que também ficará sob restrição.

A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O magistrado determinou que a baixa da restrição só será efetivada após o réu apresentar nos autos a documentação do novo veículo, que também será alvo de bloqueio judicial. Caso descumpra a ordem, Afif Jorge poderá ser multado por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme prevê o artigo 77 do Código de Processo Civil.

 O Ministério Público Estadual manifestou-se favorável ao pedido de venda, desde que a substituição do bem seja efetivada e comunicada à Justiça. Além disso, o MP solicitou prazo adicional de 30 dias para analisar um parecer técnico particular apresentado pela defesa do réu, que contesta laudo anterior do Departamento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX-MPMS).

Condenação por enriquecimento ilícito - João Afif Jorge foi condenado em 2020 por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Segundo a sentença, ele deverá ressarcir R$ 5,4 milhões aos cofres públicos, valor que inclui danos morais coletivos, multa civil e perda de bens adquiridos de forma ilícita. A investigação apontou que o ex-servidor público acumulou patrimônio incompatível com sua renda, incluindo a compra de fazendas em parceria com outros investigados.

A Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União, apurou desvios de recursos públicos em obras de infraestrutura em Mato Grosso do Sul. Afif Jorge foi apontado como sócio do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e do ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, na aquisição de propriedades rurais com valores superiores a R$ 7 milhões.