Conselho analisa relatório final do novo Plano Diretor nesta quarta
Ligado à Prefeitura, CMDU avalia nesta tarde como a minuta do plano será apreciada pela Câmara Municipal; Principal instrumento de organização da cidade tem validade de 10 anos
Principal instrumento de organização da cidade, o Plano Diretor passa por uma das etapas finais de revisão nesta quarta-feira (25). O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização) avalia, às 18h, a relatoria final da minuta do plano, que depois será apreciada como Projeto de Lei na Câmara Municipal. Aprovado, o documento tem validade de 10 anos.
O Plano Diretor contém todos os dispositivos que desenvolvem a cidade, como dimensionamento do perímetro urbano, para onde e porquê pode expandir-se a cidade, além de proteção ambiental e do patrimônio histórico.
O CMDU é ligado à Prefeitura e presidido pelo Prefeito da cidade, Marquinhos Trad (PSD). Na ausência dele, quem responde pelo Conselho é a diretora-presidente do Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues. Nesta tarde, explica a diretora, o CMDU aprecia o 'relatório voto', documento elaborado pela 'relatoria', grupo restrito de conselheiros do próprio CMDU.
Se o CMDU "acata" o relatório voto, explica ela, a minuta será encaminhada para a PGM (Procuradoria-geral do Município) "para fazer o texto final da minuta", e aí, então, ser votado na forma de lei.
Discussão - A Capital já tem um Plano Diretor, a lei 94/2006, que orienta as políticas públicas na cidade. A revisão desse documento, segundo o Estatuto das Cidades (lei federal de 2001), deve acontecer a cada 10 anos. Em 2016, a administração deveria ter finalizado o novo plano, mas questionamentos quanto à discussão democrática, junto à sociedade, fizeram com que a revisão tivesse que voltar ao processo de consulta popular.
