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Capital

Conselho Municipal de Saúde tem eleição adiada e mandatos são prorrogados

Entidade é responsável por fiscalizar ações, emprego de recursos e oferecer denúncias

Por Jones Mário | 30/03/2020 12:45
Titular da Sesau, José Mauro Filho, assina deliberação que adia as eleições (Foto: Henrique Kawaminami)
Titular da Sesau, José Mauro Filho, assina deliberação que adia as eleições (Foto: Henrique Kawaminami)

O CMS (Conselho Municipal de Saúde) decidiu adiar processo eleitoral e prorrogar, por mais um ano, o mandato de seus integrantes. A deliberação foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diogrande (Diário Oficial do município).

A medida foi tomada na esteira uma série de outras, como a suspensão das atividades do CNS (Conselho Nacional de Saúde), e recomendação da mesma entidade para que se evite eleições paralelas ao período eleitoral dos poderes Executivo e Legislativo.

O adiamento ainda considera o decreto de situação de emergência declarada em Campo Grande por causa da pandemia do novo coronavírus, bem como as medidas restritivas impostas para enfrentar a doença.

O mandato atual dos 16 conselheiros titulares e suplentes venceria hoje. Com a deliberação, foram estendidos até 31 de março de 2021.

Conforme publicado, o processo eleitoral deverá ser finalizado antes da última reunião ordinária do mandato vigente.

O adiamento foi assinado pela conselheira e coordenadora da Mesa Diretora do CMS, Maria Auxiliadora Fortunato, e pelo titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), José Mauro Filho.

Competências - Entre as incumbências do conselho estão acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde;  fiscalizar a movimentação e destinação de todos os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde; e denunciar possíveis irregularidades aos órgãos competentes.

O CMS é composto por representantes de usuários da rede municipal de Saúde Pública, de trabalhadores da área da Saúd, de gestores e de prestadores de serviços.