Conselho Municipal de Saúde tem eleição adiada e mandatos são prorrogados
Entidade é responsável por fiscalizar ações, emprego de recursos e oferecer denúncias
O CMS (Conselho Municipal de Saúde) decidiu adiar processo eleitoral e prorrogar, por mais um ano, o mandato de seus integrantes. A deliberação foi publicada na edição desta segunda-feira (30) do Diogrande (Diário Oficial do município).
A medida foi tomada na esteira uma série de outras, como a suspensão das atividades do CNS (Conselho Nacional de Saúde), e recomendação da mesma entidade para que se evite eleições paralelas ao período eleitoral dos poderes Executivo e Legislativo.
O adiamento ainda considera o decreto de situação de emergência declarada em Campo Grande por causa da pandemia do novo coronavírus, bem como as medidas restritivas impostas para enfrentar a doença.
O mandato atual dos 16 conselheiros titulares e suplentes venceria hoje. Com a deliberação, foram estendidos até 31 de março de 2021.
Conforme publicado, o processo eleitoral deverá ser finalizado antes da última reunião ordinária do mandato vigente.
O adiamento foi assinado pela conselheira e coordenadora da Mesa Diretora do CMS, Maria Auxiliadora Fortunato, e pelo titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública), José Mauro Filho.
Competências - Entre as incumbências do conselho estão acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde; fiscalizar a movimentação e destinação de todos os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde; e denunciar possíveis irregularidades aos órgãos competentes.
O CMS é composto por representantes de usuários da rede municipal de Saúde Pública, de trabalhadores da área da Saúd, de gestores e de prestadores de serviços.
