Conselho recorre ao MPE após o fim da obrigação de piso tátil em calçadas
Entidade buscará mediação para tentar reverter decreto que, no fim de junho, desobrigou instalação de sinalização especial
Dirigentes do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência pretendem se reunir nesta quinta-feira (4) com representantes da 67ª Promotoria de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para discutir o decreto baixado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) que alterou as regras sobre calçadas em Campo Grande, retirando a obrigatoriedade da instalação do piso tátil –utilizado como trajeto pelos deficientes visuais.
A mudança, em vigor desde 27 de junho, autoriza a substituição da estrutura por linhas-guia –basicamente quaisquer referências para circulação, como corrimões e muros– quando estas existirem. Ao mesmo tempo, o Paço Municipal suspendeu a aplicação de multas pela ausência do piso tátil, exigido há cerca de uma década em obras novas da Capital.
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) argumenta que a mudança adequa a legislação local às normas mais recentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) sobre sinalização para deficientes visuais. A entidade, por sua vez, havia informado ao Campo Grande News que a lei deve se adequar, mas não se limitar, ao que preveem suas normativas.
“Queremos dialogar e pedir ajuda, para que chamem o prefeito e os responsáveis para dialogar, mesmo que eles estejam embasados pela lei”, afirmou Márcio Ramos, presidente do Ismac (Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florisvaldo Vargas) e integrante do conselho, segundo quem a mudança na legislação foi discutida com a entidade ao longo de meses, porém, sempre com o posicionamento de que o piso tátil é necessário. A intenção apresentada naquele momento seria o de manter a sinalização especial nas esquinas.
Ramos considera que há espaço para rever o decreto e reintroduzir a obrigatoriedade do piso tátil. Segundo ele, em 2018, após o início das obras do Reviva Campo Grande, o trajeto especial não havia sido instalado. “Seria também nas esquinas, apenas, mas foi feito pressão e a prefeitura decidiu colocar”, afirmou.
O presidente do Ismac afirma ter garantias da gestão de Marquinhos Trad que a estrutura estará presente nas obras públicas. “O que ocorre é que deixa de ser obrigatório e, se a prefeitura não assumir a responsabilidade por todas as calçadas de Campo Grande, que seria melhor para todo mundo, padronizaria. Mas não acreditamos que as pessoas vão manter. Se a obra da prefeitura poderá haver, mas e quando não for? Essa é a grande questão”, sinalizou.
O tema, embora discutido há anos, é controverso, gerando situações inusitadas –desde uma calçada no Parque dos Poderes construída com o piso tátil em zigue-zague, que precisou ser refeita, até obras do Reviva Campo Grande que demandaram a mudança de postes de lugar para receber o caminho especial adequadamente.
