Contrato na Região do Segredo é “estrela” de operação após crescer 451%

Contrato de tapa-buraco que nasceu com valor de R$ 4,2 milhões e alcançou despesa superior a R$ 20 milhões, irrigado por aditivos, é uma das “estrelas” da investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), braço de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Todas as movimentações foram depois de 2022.

“No Processo nº281/2022 (Edital de Concorrência n°005/2022) não foi diferente, de modo que a empresa Construtora Rial Ltda também se sagrou vencedora. O contrato respectivo tinha como objetivo a recomposição da estrutura de pavimentação na Região do Segredo – Lote 007, sendo fixado o valor do contrato em R$ 4.288.013,74(...). Com os aditivos, o valor total da obra é de impressionantes R$ 21.355.970,06”, detalha a investigação.

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Na última terça-feira (dia 12), a Operação Buraco Sem Fim prendeu o ex-titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Rudi Fiorese, que assinou o primeiro contrato no ano de 2022, e dois nomes ligados à Construtora Rial.

Foram presos Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, que é sócio-administrador da empresa, e seu pai Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, conhecido como “Peteca”. Para a investigação, Antônio Roberto é o verdadeiro tomador de decisões. A empresa está em nome do filho e da esposa.

“Por trás da fachada formal da empresa, os elementos apontam para a atuação proeminente de Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, o Peteca, identificado como sócio oculto e verdadeiro tomador de decisões”, aponta o Gecoc.

Dos R$ 429 mil em espécie apreendidos na Buraco Sem Fim, mais da metade estava na casa do empreiteiro Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa. Outros maços de dinheiro vivo foram encontrados na residência de Rudi Fiorese.

A reportagem consultou o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande nesta quinta-feira (dia 14) e encontrou valor final do contrato ainda maior do que o reportado pelo MPMS. O montante foi de R$ 23.630.404,98, sendo R$ 19.342.391,24 em aditivos.  A página mostra o histórico da contratação.

Em 1º de julho de 2022, Fiorese e Antônio Jacques assinam o contrato de R$ 4.288.013,74 para manutenção de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica, recomposição da estrutura do pavimento, com fornecimento de material.

 O tapa-buraco seria realizado, pelo período de 12 meses, na Região Urbana do Segredo, onde ficam bairros como Vila Nasser, Nova Lima, Seminário, Coronel Antonino, Monte Castelo, Vida Nova, Coophasul e Jardim Presidente.

O extrato foi publicado em 18 de julho de 2022, com a ordem de serviço em 25 de julho. A fonte do recurso era o tesouro, o caixa principal da prefeitura.

Ao longo dos anos, os aditivos foram assinados por outros dois secretários que passaram pelo comando da Sisep, após a saída de Fiorese. Em 5 de maio de 2023, o primeiro aditivo fez readequação de quantitativos, mas sem alteração do valor.

O segundo aditivo, em 16 de junho de 2023, prorrogou o prazo de execução do contrato até 25 de julho de 2024. No terceiro aditivo, celebrado em 12 de março de 2024, teve aumento de 20,64% (R$ 885.003,41).

Em 17 de junho de 2024, o contrato foi prorrogado por mais um ano, com término previsto para 24 de julho de 2025.  Mas, no dia 30 de maio do ano passado, veio nova prorrogação e  o contrato do tapa-buraco está vigente até 24 de julho de 2026.  Nas prorrogações, não são mencionados os valores.

No dia 12 de fevereiro deste ano, o contrato foi reajustado por apostilamento. “De acordo com os índices setoriais referente ao período de dezembro/2025 a novembro/2026 que corresponde ao percentual de 29,484%, alterando-se o valor estimado dos serviços em mais R$ 1.073.328,93”.

A decisão foi amparada pela Súmula 473, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabelece que a administração pode rever seus atos a qualquer tempo, podendo anular ou revogá-los, inclusive retificar os atos administrativos quando apresentados com incorreções, desde que seja preservado o interesse público.

De acordo com o Portal da Transparência, os recursos são de aplicação direta da prefeitura, multas de trânsito e dinheiro vinculado ao trânsito.

Repercussão - O vereador Marquinhos Trad (PV), que foi prefeito de Campo Grande entre 1º de janeiro de 2017 e 2 de abril de 2022, afirma que a Rial nunca efetuou qualquer serviço de tapa-buraco na sua gestão.

“De forma equivocada, o Ministério Público faz citação de um certame de manutenção de ruas não pavimentadas que, inclusive já houvera sido matéria de investigação na operação Cascalhos de Areia. onde a empresa Rial não foi sequer investigada”, diz Trad.

Por meio de nota, a Sisep informa que acompanha os trabalhos do Gecoc, de modo a colaborar com a lisura, transparência e esclarecimento dos fatos. Servidores investigados foram exonerados.

“Outras medidas que se fizerem necessárias serão adotadas no âmbito administrativo, para que os serviços de manutenção não sejam paralisados ou comprometidos em função dos acontecimentos”.

Defesa - Segundo o advogado Werther Sibut de Araújo, que atua na defesa do ex-secretário, a prisão não se coaduna com a história construída por Rudi e que vai demonstrar sua conduta ilibada. A defesa prepara o pedido de habeas corpus ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Em resumo, essa operação advém dos mesmos fatos que foram investigados na Operação Cascalho de Areia, de 2023. O MP apenas incluiu agora mais um dos contratos investigados naquela época. Não traz nada de novo do que já havia sido investigado. Na visão da defesa, não há justificativas técnicas para a nova busca e as prisões decretadas, e por isso vamos questionar judicialmente”, diz Werther.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos empresários  Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa.

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