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Campo Grande, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

09/08/2018 12:00

Denúncias sobre uso indevido de vagas reservadas serão feitas por celular

Flagrante deverá ter foto da parte traseira, dianteira e lateral do veículo, possibilitando a identificação do automóvel

Danielle Valentim
Utilização indevida de vagas de estacionamento exclusivas para Idosos e Deficientes Físicos. (Foto: Divulgação)Utilização indevida de vagas de estacionamento exclusivas para Idosos e Deficientes Físicos. (Foto: Divulgação)

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a Lei 6.071, que institui o “Disque Denúncia”, para casos de utilização indevida de vagas de estacionamento exclusivas para Idosos e Deficientes Físicos. As informações sobre os flagrantes serão feitas por aplicativo de celular.

O texto publicado no Diário Oficial do município, desta quinta-feira (9), pontua a intenção de impedir a utilização indevida das vagas, a partir de denúncias feitas pelos cidadãos. O aplicativo enviará as informações, diretamente, para a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

O custeio para a criação do aplicativo está previsto nesta Lei e será feito por meio de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento do município de Campo Grande e de recursos oriundos de convênios e acordos celebrados com entidades públicas e particulares, se necessário.

Como funcionará? A denúncia deverá conter fotografia da parte traseira, dianteira e lateral do veículo, possibilitando identificar o automóvel e certificar que se trata de vaga exclusiva para idosos e deficientes físicos e que está sendo indevidamente utilizada por pessoa não credenciada.

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