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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

06/09/2011 08:30

Depois de reclamação da OAB, advogado vai ficar à direita de promotor em júri

Aline dos Santos

A distribuição espacial dos advogados de defesa e promotores terá mudanças no Tribunal de Júri de Campo Grande. A partir de agora, os profissionais da advocacia devem se acomodar ao lado direito do promotor de justiça.

A mudança foi oficializada pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Aluízio Pereira dos Santos, à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em julho deste ano, a Ordem solicitou a remoção do assento destinado ao promotor de justiça ou a possibilidade da defesa se acomodar ao lado esquerdo do magistrado. A alegação é que o posicionamento da defesa, distante do promotor e do juiz cria situação de desiguladade.

O pedido se baseou no artigo 6º da Lei 8.906/94, que estabelece que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.

No ofício, o juiz Aluízio Pereira dos Santos afirma que não há possibilidade do advogado sentar ao lado esquerdo, pois o magistrado deve ter privacidade absoluta na elaboração de suas decisões ou sentenças. Além disso, o posicionamento do Ministério Público ao lado direito do juiz é assegurado por lei.

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