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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019

13/09/2019 17:48

Desembargador rejeita pedido e mantém financiamento do Aquário

MP tentou, mais uma vez, suspender uso de verbas de fundo de compensação ambiental para conclusão de empreendimento

Humberto Marques
Aquário do Pantanal deve ser concluído em 2020; MP tenta barrar uso de fundo ambiental para bancar obras. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)Aquário do Pantanal deve ser concluído em 2020; MP tenta barrar uso de fundo ambiental para bancar obras. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

O desembargador Sideni Soncini Pimentel, da 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou recurso ao Ministério Público do Estado e manteve a possibilidade de o governo estadual financiar as obras do Aquário do Pantanal com recursos de multas direcionadas ao fundo de compensação ambiental.

O agravo de instrumento havia sido protocolado depois que, em julho deste ano, o mesmo pedido encaminhado à 2ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande foi rejeitado, também liminarmente, pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.

O MPMS havia pedido a imediata suspensão dos efeitos da lei estadual 4.622/2014 e, por tabela, do uso de recursos de compensação ambiental para a conclusão do Aquário, até que a ação civil pública que trata do tema –e que está sob análise de Gomes Filho– seja finalizada. A alegação é de que seria impossível o uso de recursos do fundo de compensação ambiental em empreendimento turístico, “a exemplo do Aquário do Pantanal, que não se amolda a nenhuma definição de espaço territorial especialmente protegido”, e que a medida se faz necessária porque, em breve, os recursos seriam usados em licitações.

Pimentel, porém, não viu risco de lesão grave ou de difícil reparação com o uso dos valores, já que, caso o uso indevido ou equivocado do fundo em questão ocorra, haveria chance de reparação com a reversão de dinheiro dos cofres públicos. Além disso, ele considerou não ser a celebração dos contratos que levará à realização de despesas, e sim os efetivos pagamentos.

O desembargador aceitou o processamento do recurso, mas não concedeu a liminar, e pontuou que “sobrevindo a contra-minuta, o julgamento deste feito não tardará”.

Repetição – Em 5 de julho, o juiz Gomes Filho já havia rejeitado o pedido liminar do Ministério Público do Estado, apontando desde a impossibilidade de se derrubar os efeitos de uma lei por meio de ação civil pública (o que é feito via ação direta de inconstitucionalidade) até o fato de que o Aquário, na verdade, é o Centro de Pesquisa e Divulgação Científica da Biodiversidade de Mato Grosso do Sul, onde são realizadas pesquisas e estudos que, antes mesmo da inauguração, já conseguiram de forma inédita a reprodução de seis espécies em cativeiro.

Lançado em 2011 e envolto em imbróglios que incluem irregularidades em licitação e contratações para seu término –apurados durante a Lama Asfáltica–, o Aquário do Pantanal deve ser concluído até dezembro de 2020, conforme cronograma conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura. A obra foi retomada em maio deste ano e teve licitações para finalização, incluindo da estrutura metálica e substituição de vidros, encaminhadas.

O custo inicial era de R$ 79 milhões mas, com atrasos e necessidade de retomada de serviços, o custo deve superar os R$ 200 milhões. Ao ser finalizado, terá 21 mil metros quadrados, 32 tanques (sendo 24 internos) e espaços de visitação e pesquisa.

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