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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

11/09/2013 07:45

Disputa por condomínio para na Justiça e TJ mantém eleição de síndico

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve o resultado da eleição para síndico no condomínio Eudes Costa, em Campo Grande.

Em fevereiro deste ano, o juiz da 12º Vara Cível, Wagner Mansur Saad, negou a anulação da eleição, realizada em 31 de março do ano passado. A vencedora foi Francisca de Assis Santos. Ontem, em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de apelação.

Conforme a denúncia, o ato convocatório possuía diversas irregularidades, restringindo o direito de outros moradores a participarem como candidatos. O juiz julgou improcedente o pedido de anulação sob o argumento de que, mesmo com a medida judicial, nenhum candidato realizou inscrição.

Os apelantes recorrem alegando que não houve tempo hábil para o registro de novas candidaturas e nem de comunicar todos os interessados.

Segundo o desembargador Vladimir Abreu da Silva, relator do processo, a alegação de que não houve tempo para candidatura dos condôminos também não merece razão, pois alguns apelantes já possuíam chapa opositora. Conforme o desembargador, tendo a chapa das apeladas recebido a maioria dos votos, mesmo sendo a única, deve ser respeitada a vontade dos eleitores. 

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ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL - EUDES COSTA

DIVIDAS DO CONDOMINIO EUDES COSTA:
1. RECEITA FEDERAL - INSS R$ 69MIL
2. ÁGUAS GUARIROBA - ESGOTO PÚBLICO R$ 300MIL
3. ENERSUL
OUTRAS DIVIDAS:
1. DANOS MORAIS POR OFENÇA A MORADORES R$10MIL
2. OBRAS REALIZADAS NÃO PAGAS, R$40MIL + 94MIL
ELEIÇÕES IRREGULARES,
COBRANÇA DE TAXAS SEM APROVAÇÃO ASSEMBLEAR,
CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA E OUTRAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS.
FALTA DE SEGURANÇA
FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS:
• OBRA DO MURO SUPERFATURADOS, ONDE PAGAMOS MAIS DE 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS.
• SÍNDICA E SUBSINDICA PERCEBEM QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, MAIS A ISENÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL - R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
• OS MEMBROS DA COMISSÃO FISCAL SÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS
 
Inocencio Amorim em 13/09/2013 16:11:48
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