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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

30/12/2015 16:10

Dono de imóvel com foco pode ser processado por crime ambiental

Flávio Paes
Prefeitura promoveu a limpeza de terrenos baldios para combater focos do mosquito(Foto:Divulgação)Prefeitura promoveu a limpeza de terrenos baldios para combater focos do mosquito(Foto:Divulgação)

Depois de vistoriar em 40 dias 16 mil imóveis, abandonados ou fechados, nos quais em muitos deles foram identificados focos do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya, a Secretaria Municipal de Saúde pretende retomar este trabalho na primeira semana de janeiro.

Nesta nova etapa do trabalho,além de recorrer ao Código Sanitário Municipal, que ampara a aplicação de multas de até R$ 15 mil para os proprietários de imóveis onde foram encontrados focos do Aedes aegypti, a Saúde em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista),vai promover blitzes ambientais nestes locais.

A intenção, segundo o secretário Ivandro Fonseca, é abrir procedimentos para processar por crime ambiental os proprietários que ainda não providenciaram a limpeza dos terrenos, nem mantiveram os prédios em boas condições de conservação.

Antes desta medida mais drástica, conforme o secretário, eles terão oportunidade de assinar um termo de compromisso pelo qual terão novo prazo para limpar as propriedades, antes da instauração do inquérito. Conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, quem comete crime de poluição está sujeito a pena de um a quatro além de multa, podendo ser convertido em pena alternativa, por ter menor potencial ofensivo.

A Prefeitura já tem autorização judicial para entrar nos imóveis, o decreto da situação de alerta permite que promove a limpeza e depois cobre os custos dos donos. As equipes da Saúde já fizeram pelo menos ações conjuntas com policiais Decat. Numa delas, no último dia 15, foi preso o dono da Big Festas, Juan Carlos, por não ter promovido a limpeza terreno. Nas Moreninhas, os policiais tiveram de intervir para garantir a empresa de uma equipe da prefeitura para retirar o lixo acumulado no quintal de uma casa.

 

 

 



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