A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

11/04/2011 15:52

Edital para escolha de conselheiros será retificado se preciso, diz entidade

Marta Ferreira

O presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Donizetti Alves de Oliveira, afirmou ao Campo Grande News que, se for necessário, a entidade retificará o edital que reabriu hoje o processo para escolha de conselheiros tutelares, que havia sido suspenso mês passado por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual).

Hoje, após a publicação do novo edital, o MPE abriu procedimento de investigação, alegando que o texto cita o MPE como se fosse parte do processo de escolha, o que não é possível.

O promotor Paulo Henrique Iunes, que cuida do assunto, disse que a direção do Conselho já havia sido alertada sobre isso na semana passada e mesmo assim o edital saiu de forma errada.

Donizetti afirmou, sobre isso, que a entidade teve a preocupação de se “ater à lei”. A legislação citada por ele é municipal e disciplina a escolha dos conselheiros tutelares em Campo Grande. O texto não cita o MPE como parte do processo, mas sim como fiscalizador.

Os problemas-Três itens do novo edital foram questionados.

O primeiro questionado prevê as regras para cassação de candidaturas, e impõe prazo de 24 horas para a decisão pelo Conselho e também pelo Ministério Público a respeito.

O segundo trata da impugnação dos resultados, também prevendo a manifestação do MPE.

Por último, o item que define a data de posse dos conselheiros prevê que seja homologada pela promotoria. Isso, de acordo com Paulo Henrique Iunes, está totalmente fora da previsão da lei.

O promotor informou que, além da retificação do edital, e como o Conselho havia sido alertado e manteve o texto, vai ser investigado se está havendo obstrução do trabalho do MPE.

Se investigação constatar outras irregularidades, entre elas o descumprimento das leis sobre o assunto, o processo será encaminhado para um promotor da área responsável por investigar crimes de improbidade administrativa.

No mês passado, MPE já havia solicitado que o processo de seleção de conselheiros fosse suspenso dada a existência de exigências não previstas em lei.

MPE questiona novo edital para escolha de conselheiros e abre investigação
Publicado hoje, após ser suspenso no mês passado, por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), o edital do processo para escolha de conselh...
Seleção para conselheiros tutelares em Campo Grande é reaberta após suspensão
Já está aberto o novo processo de escolha dos conselheiros tutelares de Campo Grande, em substituição ao que foi cancelado no mês passado, atendendo ...
Escolha de conselheiros tutelares deve ter novo edital semana que vem
Novo edital para a seleção de conselhereiros tutelares em Campo Grande deve sair até a semana que vem, junto com mais uma prorrogação do mandato dos ...
Processo para escolher conselheiros tutelares cancelado desrespeitava leis
O processo de seleção de novos conselheiros tutelares em Campo Grande estava em desacordo com as leis que regem o assunto, informou nesta manhã o pr...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions