Em nova decisão, juiz manda Jamil Name ficar em presídio federal

Nova decisão acrescenta mais polêmica à situação judicial de Jamil Name, 81 anos, preso desde setembro do ano passado, quando foi deflagrada a operação Omertá, que na quinta-feira passada teve a terceira fase.

Despacho do juiz Mário José Esbalqueiro, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, determina pela segunda vez que Name fique em presídio federal.

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Ele está na unidade prisional de segurança máxima de Mossoró (RN) deste outubro do ano passado, mas havia conseguido liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) determinando a volta para Campo Grande, para um presídio estadual, o que a força-tarefa responsável pelas apurações não quer.

A liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Melo no dia 5 de junho, ainda  não foi cumprida.

Em seu novo despacho sobre o assunto, o juiz estadual sugere que Jamil fique no presídio federal de Campo Grande, para onde chegou a ser transferido no ano passado, logo depois da Omertá, realizada contra milícia armada.

Esbalqueiro afirma, na decisão do dia 19 tornada público nesta segunda-feira (22), que se trata de “nova inclusão”, com base em pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).

Essa solicitação foi feita a partir da descoberta de plano para execução do delegado Fábio Peró e o promotor Tiago de Giulio. O plano foi objeto da fase 2 da Omertà, desenvolvida em março, com buscas e apreensões de suspeitos de participar da iniciativa criminosa.

Fatos diferentes - Da primeira vez, o mesmo juiz decidiu mandar Name para unidade prisional federal, destinada a criminosos considerados perigosos, também com base na ameaça a autoridades.

A defesa de Name foi ouvida pelo magistrado antes de ele definir sobre esse pedido e alegou que já existia manifestação do STF sobre o tema.

O magistrado, porém, rebateu que são fatos não tratados quando a permanência de Name no sistema prisional foi analisada pelo Supremo.

O titular da 1ª Vara  de Execução Penal se refere a anotações encontradas com um preso, em Mossoró, sobre conversas na cela vizinha, ocupada por presos da Omertà, indicando a encomenda de atentado contra as duas autoridades citadas.

“O delegado Peró foi quem iniciou as operações que resultaram na Omertà, o que talvez  explicaria o provável descontentamento da OrCrim [organização criminosa]. O promotor Tiago, como disse a própria defesa, foi um dos promotores a coordenar buscas na casada da família Name, o que pode justificar algum descontentamento”, descreve a decisão.

É citado pelo juiz que foi relacionada “sequência resumida dos acontecimentos, chegando até a inclusão do referido preso no sistema penitenciário federal” e que houve a apreensão de vários celulares em poder de membros de menor hierarquia do grupo sob investigação.

Surge, então, o nome de "Nego Bel", alcunha de Euzébio de Jesus, que foi, segundo o Gaeco, flagrado em presídio de Campo Grande com um celular contendo vídeo sobre a negociação de fuzil.

O que diz a defesa – Para os advogados de Name não poderia haver outra decisão de inclusão do cliente em unidade prisional federal enquanto vale a liminar do ministro Marco Aurélio

“Entendemos que a nova decisão viola a liminar do STF proferida pelo ministro Marco Aurélio que restabelece a decisão do juiz corregedor de Mossoró no sentido de que o Sistema Penitenciária Federal como um todo não abriga uma pessoa demasiadamente idosa com 81 anos de idade e diversos problemas de saúde”, afirmoi Tiago Bunning, um dos defensores.

Diante da determinação de Mário José Esbalqueiro, a apuração feita pelo Campo Grande News indica que agora, assim como ocorreu em outubro do ano passado é o Depen (Departamento Nacional do Sistema Penitenciário) quem vai indicar onde Name ficará. Depois disso, o juiz corregedor do presídio federal indicado pelo órgão do Ministério da Justiça será ouvido. Em Campo Grande, o responsável é juiz Dalton Kita Conrado.