ACOMPANHE-NOS    
OUTUBRO, SÁBADO  24    CAMPO GRANDE 26º

Capital

Em troca de 10 empregos, secretaria abre mão do IPTU de shopping

Benefícios fiscais foram concedidos por meio da inclusão do condomínio comercial e de centro de convenções no Prodes

Por Jones Mário | 17/09/2019 14:17
Shopping fica na saída de Campo Grande para Cuiabá (MT), região norte (Foto: Reprodução/Facebook)
Shopping fica na saída de Campo Grande para Cuiabá (MT), região norte (Foto: Reprodução/Facebook)

O shopping Bosque dos Ipês, localizado na saída de Campo Grande para Cuiabá (MT), região norte, ganhou redução de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por cinco anos. Já o centro de convenções construído no local, chamado de Bosque Expo, não vai precisar pagar o imposto pelo período de dez anos.

Os benefícios fiscais foram concedidos por meio da inclusão dos empreendimentos no Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

O centro de convenções ainda foi contemplado com redução do ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), de 5% para 2%, sobre as obras de construção. Em contrapartida, prometeu investir R$ 5,1 milhões no local e gerar dez empregos.

O shopping, por sua vez, teve dedução do IPTU estendida para todas as lojas (cerca de 150), espaços de uso comum (corredores e áreas técnicas), estacionamento, praça de alimentação e pontos comerciais dentro da área. O condomínio comercial ainda ganhou intermediação da mão de obra e sua qualificação pela Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).

Os incentivos fiscais precisam ser aprovados pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico). Depois, são ratificados por lei e fixados em termo de compromisso.

O Codecon é presidido pelo titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e de Ciência e Tecnologia), Herbert Assunção.

Questionado se compensa ao município abrir mão do imposto do empreendimento em troca da  geração de dez empregos, o secretário assegurou que a legislação permite, que o conselho aprovou e que a avaliação dos projetos apresentados pelas empresas interessadas nos benefícios “é mais objetiva do que subjetiva, baseada na legislação”. Assunção não soube precisar quanto a prefeitura vai deixar de arrecadar com a renúncia fiscal.

Centro de convenções multiuso fica dentro da área do shopping (Foto: Reprodução/Facebook)
Centro de convenções multiuso fica dentro da área do shopping (Foto: Reprodução/Facebook)

Juntos, o shopping e o centro de convenções têm 65 mil metros quadrados de área construída, conforme informações disponibilizadas no site do condomínio comercial.

Os benefícios fiscais foram concedidos em nome da empresa Calila Administração e Comércio S.A., cujo capital social é de R$ 750,7 milhões. Conforme balanço patrimonial, a empresa encerrou o exercício de 2018 com lucro bruto de R$ 57,2 milhões.

Já conforme parecer da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara Municipal, emitido em dezembro do ano passado durante trâmite a lei que aprovou as isenções fiscais, a empresa pretende faturar R$ 4,8 milhões com o novo centro de convenções.

Nos siga no Google Notícias
Regras de comentário