Empresas de transporte perdem incentivos após anos sem atividade
Processos citam ausência de operação, investimentos não executados e falta de manifestação
Após mais de uma década sem avanço de projetos beneficiados por incentivos públicos, a prefeitura de Campo Grande decidiu cancelar benefícios concedidos a empresas de transporte, indústria e logística que haviam recebido áreas e vantagens fiscais por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social).
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Campo Grande cancelou incentivos do programa Prodes concedidos a empresas de transporte, indústria e logística, como Andorinha, Motta e Eucatur, por não cumprirem compromissos assumidos. Os cancelamentos foram publicados no Diogrande após inércia superior a 12 anos em alguns casos. A prefeitura pretende reverter os imóveis ao patrimônio municipal. A empresa Rotilli & Machado recebeu área de até 5 mil metros quadrados para instalar operação de medicamentos, com investimento previsto de R$ 3,5 milhões e 12 empregos diretos.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), em deliberação aprovada pelo Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).
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Entre as empresas atingidas estão nomes conhecidos do transporte rodoviário, como Andorinha, Motta, Eucatur, Expresso Mato Grosso, Expresso Queiroz, Viação Umuarama, Viação São Luiz e Viação Nova Integração. Também houve cancelamento de incentivos para uma empresa do setor de pré-moldados de concreto.
Segundo os pareceres apresentados no conselho, os cancelamentos ocorreram porque os empreendimentos não executaram os investimentos previstos, permaneceram sem atividade nas áreas cedidas e deixaram de responder às notificações feitas pelo município ao longo dos anos. Em alguns casos, o documento cita “inércia superior a 12 anos”.
Os relatos técnicos usados como base para a decisão afirmam que as empresas tiveram oportunidades de manifestação e foram alvo de fiscalizações e pedidos formais de informações. Ainda assim, conforme o texto, os compromissos ligados aos incentivos não teriam sido cumpridos.
Em um dos trechos mais duros da deliberação, o relator afirma que manter áreas públicas reservadas para projetos que não saíram do papel acaba impedindo a chegada de novos investimentos e compromete a função social dos terrenos.
Com a revogação, a prefeitura pretende reverter os imóveis ao patrimônio do município para futura destinação a outros empreendimentos interessados em investir na Capital.
A mesma publicação também aprovou um novo incentivo econômico. A empresa Rotilli & Machado LTDA, do ramo de medicamentos, recebeu parecer favorável para doação de área de até 5 mil metros quadrados para implantação das atividades em Campo Grande. A previsão apresentada é de investimento de R$ 3,5 milhões e criação de 12 empregos diretos.
O conselho, porém, negou pedido de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por dez anos e também a isenção de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre as obras de construção civil.
Documento ainda estabelece que a empresa beneficiada deverá aderir ao selo municipal de igualdade de gênero e contratar trabalhadores por meio da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande).
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