Governo altera fundo da PF e policiais penais suspendem estado de greve

Com a medida provisória que altera o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim) da Polícia Federal publicada pelo Governo Federal na noite de segunda-feira (6), os policiais penais federais de Mato Grosso do Sul suspenderam o movimento de paralisação que começou no último dia 2 de abril.

Ao Campo Grande News, o presidente do SINPPF-MS (Sindicato dos Policiais Penais Federais em MS), disse nesta terça-feira (7),  que a alteração é uma evolução e que por enquanto não há muito o que a categoria possa fazer por conta do período eleitoral.

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“Mas a gente vê como positivo. O movimento foi suspenso, não tem muito o que fazer agora porque a gente entra no período eleitoral na data de hoje, por isso que o prazo limite era ontem. É pouco, mas é alguma coisa. A gente entende como uma evolução e vamos continuar brigando”, afirmou Renan Fonseca.

Ele explicou ainda que para criar um novo fundo precisaria alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Eles não quiseram modificar a LDO porque, segundo eles, abriria margem para outras categorias buscarem a mesma coisa. Enfim, dentro do possível aí, a gente entende como positivo”, relatou Renan.

Medida provisória - Publicada na noite de ontem em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), a medida provisória modifica a legislação do Funapol, que passa a receber parte da arrecadação das apostas esportivas no país.

De acordo com a nova regra, o repasse será feito de forma gradual: 1% da arrecadação em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir dos anos seguintes. Apesar da mudança, a maior parte dos recursos continua destinada a operadores e outras finalidades já previstas.

Além disso, a medida amplia as fontes de receita do fundo, permitindo o recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas, inclusive do exterior, além de transferências de entes públicos e organismos internacionais voltados ao combate ao crime organizado.

Os recursos poderão ser utilizados para custear atividades da Polícia Federal, despesas de saúde dos servidores, inclusive com ressarcimento, e pagamento por atividades extraordinárias, conforme regulamentação.

A medida também prevê a possibilidade de extensão do auxílio-saúde a servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, dependendo de regulamentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outro ponto autoriza o governo federal a ampliar, em 2026, o orçamento do fundo em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional, respeitando as regras fiscais. A medida provisória tem força de lei imediata, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

Estado de greve - Na semana passada, a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais aprovou, por unanimidade, a deflagração de greve em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, a decisão foi tomada na quarta-feira (1º), durante assembleia geral extraordinária. Em Campo Grande, foi definida a paralisação dos setores não essenciais, além da redução de 50% nas atividades consideradas essenciais.

A mobilização foi motivada pela ausência de medidas do Governo Federal sobre a criação do Funcoc (Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), apontado pela categoria como necessário para investimentos em estrutura, capacitação e valorização profissional.