A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 23 de Abril de 2019

21/02/2019 12:53

Guarda Municipal contesta redução de poder e diz que só mudou de nome

Advogado mantém entendimento de que houve mudanças apenas da nomenclatura, mas, segundo TJ, Órgão Especial retirou atribuições consideradas inconstitucionais

Viviane Oliveira, Ronie Cruz e Silvia Frias
O advogado Márcio Almeida, (de camisa e gravata), comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça (Foto: Ronie Cruz) O advogado Márcio Almeida, (de camisa e gravata), comentou sobre a decisão do Tribunal de Justiça (Foto: Ronie Cruz)

A decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que tira o poder de polícia da Guarda Municipal é tema que ainda gera confusão dentro da instituição, que mantém avaliação de que houve apenas a mudança de nomenclatura. Ontem, em sessão do Órgão Especial, por dez votos favoráveis, os desembargadores consideraram inconstitucional, em caráter liminar, a Lei Orgânica de 2017.

Ao examinar essa legislação, os magistrados determinaram o fim das atribuições além da atividade inicial do grupo, a vigilância de imóveis patrimoniais.

Em coletiva essa manhã, o advogado Márcio Almeida diz que a decisão altera apenas a nomenclatura. "Está tendo uma confusão. Não sabem o que pediram ou agiram de má fé. Eles precisam saber o que pediram”, disse, referindo-se às associações dos Policiais Militares que entraram com a ação.

Para ele, a decisão refere-se somente à emenda 037 que alterava o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal. "Esse pedido foi ingressado pela associação dos militares contra a Câmara Municipal que alterou a emenda", explicou. O sindicato da Guarda, então, entrou no processo como terceiro interessado na questão.

O advogado explicou que a emenda sobre as atribuições da Guarda Municipal é de 2013 e não foi alterada. Porém, em seguida, disse que espera que a decisão acolha só o pedido e irá aguardar a publicação do acórdão para entender o que foi definido.

Segundo Almeida, caso o TJ-MS decida suspender as atribuições dadas aos guardas, a Câmara Municipal pode entrar com embargo de declaração – recurso que pede explicações da decisão - apontando que não houve pedido de alteração de atribuição.

O secretário Municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja, que iria acompanhar a coletiva, não esteve presente, pois foi chamado para reunião com prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Histórico - A mudança de nome deu início a uma “rixa” entre a então Polícia Municipal com a Polícia Militar, ligada ao Estado, resultando em troca de acusações e até ameaças. Depois de uma discussão sobre o assunto em um grupo de policiais no WhatApp, até um boletim de ocorrência foi feito contra um coronel da PM.

A Secretaria Municipal de Segurança, inclusive, teria oficiado o Ministério Público do Estado, Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a própria Corregedoria da Polícia Militar, dentre outros órgãos, pedindo a apuração da suposta “perseguição” dos militares ao servidores do município.

Motorista de aplicativo 'arranca' com veículo e foge com celular de passageira
Uma mulher de 50 anos procurou a polícia na noite de segunda-feira (22) após ter o celular furtado por um motorista de aplicativo em Campo Grande. O ...
Homem será julgado 15 dias após matar colega com golpe de 'picareta' na cabeça
Quinze anos depois de ter matado Olegário Gimenes com um golpe de picareta na cabeça, Amilton Maidana, de 65 anos, será julgado nesta terça-feira (23...


O de óculos e distintivo no pescoço deve ser o Delegado doa Guardinha só pode!! Q fase...
 
Clebe PL em 21/02/2019 20:24:50
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions