Inquérito apura gasto de R$ 71 mil na locação de 5 ambulâncias para o Samu

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar por que a prefeitura de Campo Grande continua pagando R$ 71,4 mil no aluguel de cinco ambulâncias para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mesmo após receber 12 veículos novos doados pelo Ministério da Saúde.

O inquérito civil foi aberto pela 76ª Promotoria de Justiça da Saúde, por meio de portaria assinada em 8 de outubro de 2025 pelo promotor Marcos Roberto Dietz e publicada na edição de hoje do Diário da Justiça.

A investigação é uma evolução da Notícia de Fato aberta em maio de 2025. A locação de ambulâncias foi questionada pelo Conselho Municipal de Saúde e pelos deputados federais Geraldo Resende e Camila Jara.

De acordo com o inquérito, o Município firmou contrato com a empresa A&G Serviços Médicos Ltda., em julho de 2024, com vigência de 12 meses, para locação de ambulâncias, ao custo mensal de R$ 14.295,25 por veículo, o que representa um desembolso de R$ 71.476,25 pelas cinco ambulâncias alugadas.

Porém, em dezembro de 2024, o Município recebeu em doação, pelo Ministério da Saúde, seis ambulâncias para renovação da frota e outras seis em abril de 2025, para expansão dos serviços. Mesmo assim, o contrato de locação foi mantido.

Em junho deste ano, a Prefeitura justificou que a manutenção da frota alugada seria, no momento, a alternativa mais viável economicamente. Informou que houve demora no emplacamento e na contratação do seguro dos veículos, o que foi resolvido em abril.

As seis ambulâncias doadas para expansão dos serviços foram incorporadas à frota, mas continuaram inativas por “ausência de dimensionamento de recursos humanos para composição das equipes”.

A situação foi verificada em vistoria do MPMS, em 26 de setembro. A equipe constatou que cinco veículos alugados continuavam em operação, enquanto seis ambulâncias novas permaneciam paradas.

O Samu encaminhou ofício ao Conselho Municipal de Saúde e ao MPMS esclarecendo que a ativação das viaturas não foi possível “em virtude da ausência de programação orçamentária específica para aumento de custos decorrentes da expansão de equipes”.

Também relatou que enfrenta deficit de profissionais de enfermagem. Informou ter aberto três processos seletivos para técnicos de enfermagem em 2024 e outro em maio deste ano, quando cinco candidatos foram aprovados e três assumiram as vagas de plantonistas, número ainda insuficiente para suprir a demanda. Em outubro, estaria previsto novo processo seletivo.

Atualmente, o dimensionamento de técnicos de enfermagem fixos é de 30 servidores; neste caso, consideramos o índice de segurança técnica de 15% e o dimensionamento de técnicos de enfermagem plantonistas em 52 servidores. Neste cálculo, já consideramos a cobertura das 10 unidades móveis de suporte básico de vida, uma equipe de motolância e a central de material/almoxarifado que abastece o Samu; destacamos, ainda, que atualmente não temos recursos humanos suficientes para cobrir a nossa frota habilitada.

Na abertura do inquérito civil, o promotor relatou o histórico e as justificativas, mas afirmou que a inatividade das ambulâncias pode resultar na deterioração dos veículos e lembrou que o SUS (Sistema Único de Saúde), conforme a Lei nº 8.080/1990, determina que se deve priorizar a utilização de equipamentos e bens próprios, sendo a terceirização um recurso “complementar e excepcional”.

Dietz determinou o envio de ofícios ao Município, para que explique a “persistência” da locação, à Câmara Municipal de Vereadores e à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), comunicando a abertura do inquérito.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da prefeitura para obter informações atualizadas sobre a locação e aguarda retorno para complementação do texto.

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