Juiz cobra resposta imediata diante de risco de colapso na saúde

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o Município de Campo Grande e o Governo do Estado, responsáveis pela elaboração de um plano de ação para a saúde da Capital, prestem esclarecimentos sobre novos problemas relatados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A ordem, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário da Justiça, exige comunicação imediata caso haja risco concreto de interrupção de algum serviço essencial.

O despacho integra uma ação civil pública que discute a prestação de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e já ultrapassa 6 mil páginas. Diante dos fatos mais recentes apresentados pelo Ministério Público, o magistrado deu prazo de cinco dias para que os responsáveis atualizem a situação das medidas previstas no plano.

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Antes disso, a própria serventia da Justiça deverá verificar se o documento, determinado anteriormente pelo juiz, foi apresentado dentro do prazo. Caso tenha sido entregue, deverá indicar em quais páginas do processo ele está localizado.

Se o plano ainda não estiver nos autos, os responsáveis terão de explicar o descumprimento e providenciar sua apresentação. Também deverão comparar as medidas previstas com cada um dos novos fatos relatados pelo MPMS e esclarecer se os riscos apontados já estavam contemplados no diagnóstico e nas ações de contingência.

A Justiça ainda exige informações detalhadas sobre cada medida relacionada aos problemas atuais, com identificação do responsável, prazo estabelecido, estágio de execução e documentos que comprovem o cumprimento.

Também deverão ser apontadas possíveis lacunas e as mudanças necessárias para adaptar o planejamento à situação atual da saúde.

A determinação considerada mais urgente não está condicionada ao prazo de cinco dias. Caso seja identificado risco concreto de interrupção de serviço essencial, a informação deverá ser encaminhada imediatamente à Justiça.

O juiz também deixou aberta a possibilidade de analisar posteriormente a aplicação de multa já estabelecida em tutela provisória. A questão será avaliada após a verificação dos prazos e a manifestação dos envolvidos.

Por enquanto, Trevisan decidiu não marcar uma nova audiência conjunta. A realização do encontro poderá ser reavaliada depois do cumprimento das determinações. Em seguida, o Ministério Público terá cinco dias para se manifestar. O magistrado determinou que as providências sejam cumpridas com urgência.

Processo estrutural – A ação também abrange a situação da Santa Casa de Campo Grande e a relação do hospital com o poder público. Diante da complexidade dos problemas e da existência de outras ações relacionadas aos repasses à instituição, o processo passou a ser tratado pela Justiça como estrutural, com o objetivo de buscar uma solução mais ampla.

No mês passado, o magistrado definiu a realização de perícia contábil na Santa Casa e estabeleceu 2 de junho de 2021 como marco inicial da análise. A GRC Vista Consultoria Empresarial Ltda., de Curitiba (PR), foi escolhida para realizar o trabalho.

Depois do início da perícia e do recebimento da documentação necessária, a empresa terá 60 dias para apresentar o laudo. A análise deverá responder a questões levantadas pela Prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado, Ministério Público e Santa Casa.

Como o processo tramita em segredo de Justiça, apenas os trechos disponibilizados no Diário da Justiça podem ser consultados publicamente.