Juiz quebra sigilo de servidora que fiscalizou contrato denunciado por fraude
Ministério Público aponta prejuízo de R$ 542.941,61 com obra na Orla Morena
A Justiça autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Eneida Richard de Assis, servidora municipal que fiscalizou contrato com suspeita de fraude em Campo Grande. A medida de afastamento dos sigilos vai abranger o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015. A decisão é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou suposto esquema de fraude em obra da segunda etapa da Orla Morena, na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte. A investigação aponta R$ 250 mil levado em sacola pelo ex-vereador Pércio Andrade Filho para dar entrada em apartamento e que ele ganhou três prêmios da loteria em menos de 30 dias.
O ex-vereador é apontado como sócio oculto da GT Serviços e Engenharia, de propriedade formal de Orlando Torres da Silva (já falecido). O contrato com o município, no valor de R$ 2,3 milhões, foi firmado em agosto de 2014.
O objeto da parceria era a execução de obras de urbanização no trecho entre as ruas Eça de Queiroz e Plutão, na segunda etapa do projeto Orla Morena.
Contudo, de acordo com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, as medições da obra foram falsificadas, com atestado de execução de serviços não realizados e, portanto, desvio de dinheiro público. A denúncia aponta prejuízo de R$ 542.941,61. A reportagem não conseguiu contato com a defesa da servidora.
