Justiça manda universidade limitar tempo na fila de espera para Fies
A Justiça mandou que a Anhanguera/Uniderp limite o tempo de espera e crie atendimento preferencial para evitar abuso e desrespeito à dignidade dos que procuram o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil ), programa do governo federal.
Em cinco de fevereiro deste ano, o Campo Grande News denunciou as dificuldades dos candidatos ao financiamento. Pessoas pernoitavam na calçada, na rua Ceará, em frente à universidade para aguardar atendimento. Dois dias depois, após intervenção do Procon, a Uniderp/Anhanguera passou a distribuir senhas para os acadêmicos.
A situação foi levada à Justiça pelo defensor público Amarildo Cabral. Na ação civil publica, foi relatado espera de até 14h por atendimento. O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, deferiu parte da liminar, estabelecendo regras.
O magistrado determinou que a prestação de serviços seja célere, adequada e eficaz, conforme os preceitos do Código de Defesa do Consumidor. “De forma que todos os consumidores (interessados no FIES ou em outro tipo de serviço da requerida) não necessitem pernoitar no local para garantir atendimento, e nem tenham que permanecer mais que 1 hora aguardando atendimento”, afirma.
O prazo vai da entrega da senha ao atendimento. Na senha, deve constar o horário em que ela foi entregue ao consumidor, pois servirá de meio de prova.
A universidade também deve estabelecer atendimento preferencial para idosos, deficientes físicos, grávida, pessoas com criança de colo. Em caso de descumprimento, a Anhanguera/Uniderp deve pagar multa no valor de R$ 500.
