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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

02/05/2019 10:25

Lei autoriza “QR Code” para dar transparência a obras públicas

Projeto do vereador João César Mattogrosso (PSDB) permite a leitura de dados das obras municipais por smartphones ou outros dispositivos móveis

Izabela Sanchez
Família anda por obra de pavimentação no Nova Lima. (Foto: Divulgação/PMCG)Família anda por obra de pavimentação no Nova Lima. (Foto: Divulgação/PMCG)

A Prefeitura sancionou e publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (2) a lei .6196, que autoriza o poder executivo a instalar o “QR Code” nas placas de todas as obras públicas municipais. O objetivo é aumentar a transparência à população, que pode aproximar o celular ou outro dispositivo móvel e obter dados do projeto.

O projeto de lei é do vereador João César Mattogrosso (PSDB). “É importante que o Município de Campo Grande, utilize essa ferramenta com mais eficiência, de maneira a aumentar a transparência na gestão pública municipal, bem como facilitar o acesso dos munícipes às informações, tornando a gestão das obras da Capital mais democrática”, comentou, à época em que o projeto foi aprovado em primeira discussão.

A lei estabelece que a Prefeitura deverá disponibilizar as informações na internet, como empenhos, notas fiscais e aditivos contratuais. Além disso, também deverá disponibilizar nome da obra, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, empresa responsável, projeto arquitetônico e imagens, data da previsão de conclusão e nome do agente público responsável pela fiscalização.

A autarquia que acompanhar a obra também terá que divulgar relatório mensal sobre a execução do projeto no portal da transparência. As despesas para a implementação dos QR Codes podem vir de dotação orçamentária ou suplementação. O projeto inicial previa que a lei seria regulamentada em 90 dias, mas o artigo em questão foi vetado pelo executivo.

QR Code é a sigla para “Quick Response Code" que significa código de resposta rápida. O código de barras foi criado em 1994 e o nome vem da capacidade de ser interpretado rapidamente pelas pessoas.

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