Lei que oferece tratamento contra distúrbios do sono é sancionada

O prefeito Gilmar Olarte sancionou o Projeto de Lei 5.601, de 12 de agosto de 2015,  que obriga o Poder Público, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a instituir diretrizes para o diagnóstico e tratamento de distúrbios do sono, em alunos da Rede Municipal de Ensino, da Capital, que apresentarem histórico de sonolência, apneia, narcolespia, bruxismo, sonambulismo, movimentos periódicos de perna, síndrome das pernas agitadas ou inquietas, parassónias, distonia paroxística noturna e outros distúrbios relacionados ao sono.

Entre os exames que poderão ser realizados, estão o de polissonografia diurna e noturna e eletroencefalograma. Caberá à secretaria de Saúde encaminhar os alunos acometidos de algum distúrbio do sono às Unidades de Saúde do Município.

As despesas para execução dos tratamentos correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.