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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

22/11/2012 19:23

Liminar manda Prefeitura recolher lixo de hospitais privados na Capital

Gabriel Neris e Luciana Brazil
Prefeito Nelson Trad Filho (Foto: Simão Nogueira)Prefeito Nelson Trad Filho (Foto: Simão Nogueira)

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individual Homogêneos, concedeu liminar que obriga a Prefeitura de Campo Grande a continuar fazendo a coleta do lixo hospitalar. O recolhimento nos hospitais estava suspenso desde ontem por determinação da Prefeitura.

Conforme a decisão do juiz, “o gerenciamento do resíduo deve ser obrigação de quem o gerou, mas a destinação final, não, por ser uma questão de saúde pública, e por essa razão, de responsabilidade do Estado”.

Na tarde desta quinta-feira (22) houve audiência pública entre políticos e representantes dos hospitais na Câmara dos Vereadores. No período da manhã houve reunião entre a Comissão Permanente de Meio Ambiente, composta pelos vereadores Marcelo Bluma (PV), Magali Picarelli (PMDB) e Thais Helena (PT), e o Sindicato dos Hospitais Particulares.

Antes de ser informado da liminar, o vereador Athayde Nery (PPS) esbravejou contra a decisão da Prefeitura. “Hoje é o terceiro dia. Se até segunda-feira, por exemplo, não tiver coletado o lixo, pode começar uma super bactéria na cidade”, disse. “A gente precisa de uma decisão imediata”.

Na audiência estavam representantes dos hospitais Nosso Lar, da Criança, Santa Casa, São Julião e da Maternidade Cândido Mariano.

Segundo o gestor do Hospital São Julião, Amilton Fernandes Avarenga, são produzidos por dia 80 kg de lixo. Ele diz que chegou a fazer orçamento com uma empresa terceirizada e calculou que gastaria entre R$ 20 mil e R$ 25 mil por mês para recolher o lixo hospitalar. “Isso representa 3% da receita do hospital, o que é muito para um hospital filantrópico”, afirma.

De acordo com o gestor, 90% dos pacientes atendidos atualmente são do SUS (Sistema Único de Saúde). “É um absurdo ficar cinco dias para resolver um problema como esse, é humanamente impossível”, reclama.

A vereadora Thais Helena (PT) espera que os hospitais filantrópicos não paguem pelo recolhimento do lixo. “Eles não tem lucro, por isso não devem pagar. E os particulares já pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), onde consta como taxa a coleta do lixo. Por isso, deve ser feita uma prestação de contas, ou seja, para os particulares o valor que já é pago no IPTU e no ISS deve ser abatido do serviço”.



Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos possui uma subseção dedicada especialmente aos resíduos de serviços de saúde onde define os estabelecimentos geradores de resíduos de saúde e determina que resíduos potencialmente infectantes não poderão receber disposição final sem tratamento prévio que assegure a eliminação de suas características de patogenicidade. Atribui aos serviços de saúde a responsabilidade pelo gerenciamento completo de seus resíduos, desde sua geração até a destinação e disposição final, e fixa que o importador, o fabricante e o distribuidor de medicamentos, bem como os prestadores de serviço de saúde são co-responsáveis pela coleta dos resíduos especiais resultantes dos produtos vencidos ou considerados, por decisão de autoridades competentes, inadequados ao consumo.
 
Sergio Correa em 23/11/2012 00:14:29
Com respeito ao Sr. Juiz e ao eufórico Athaide Nery;

De acordo com a resolução CONAMA 005/93 e ANVISA, RDC n.º 306/04, segundo as normas sanitárias, o lixo hospitalar deve ser rigorosamente separado e cada classe deve ter um tipo de coleta e destinação.

Caberá aos estabelecimentos o gerenciamento de seus resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública.

...e ainda temos o PNRS - Plano Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12305/2010...A atual prefeitura está corretíssima, está na hora dos vereadores estudarem e começarem a exigir o cumprimento as leis ambientais, quanto a construção civil, lixo doméstico, industrial, da área da saúde e outros.....vamos acordar e fazer o dever de casa....
 
Sergio Correa em 22/11/2012 23:41:37
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