Liminar manda Prefeitura recolher lixo de hospitais privados na Capital
O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individual Homogêneos, concedeu liminar que obriga a Prefeitura de Campo Grande a continuar fazendo a coleta do lixo hospitalar. O recolhimento nos hospitais estava suspenso desde ontem por determinação da Prefeitura.
Conforme a decisão do juiz, “o gerenciamento do resíduo deve ser obrigação de quem o gerou, mas a destinação final, não, por ser uma questão de saúde pública, e por essa razão, de responsabilidade do Estado”.
Na tarde desta quinta-feira (22) houve audiência pública entre políticos e representantes dos hospitais na Câmara dos Vereadores. No período da manhã houve reunião entre a Comissão Permanente de Meio Ambiente, composta pelos vereadores Marcelo Bluma (PV), Magali Picarelli (PMDB) e Thais Helena (PT), e o Sindicato dos Hospitais Particulares.
Antes de ser informado da liminar, o vereador Athayde Nery (PPS) esbravejou contra a decisão da Prefeitura. “Hoje é o terceiro dia. Se até segunda-feira, por exemplo, não tiver coletado o lixo, pode começar uma super bactéria na cidade”, disse. “A gente precisa de uma decisão imediata”.
Na audiência estavam representantes dos hospitais Nosso Lar, da Criança, Santa Casa, São Julião e da Maternidade Cândido Mariano.
Segundo o gestor do Hospital São Julião, Amilton Fernandes Avarenga, são produzidos por dia 80 kg de lixo. Ele diz que chegou a fazer orçamento com uma empresa terceirizada e calculou que gastaria entre R$ 20 mil e R$ 25 mil por mês para recolher o lixo hospitalar. “Isso representa 3% da receita do hospital, o que é muito para um hospital filantrópico”, afirma.
De acordo com o gestor, 90% dos pacientes atendidos atualmente são do SUS (Sistema Único de Saúde). “É um absurdo ficar cinco dias para resolver um problema como esse, é humanamente impossível”, reclama.
A vereadora Thais Helena (PT) espera que os hospitais filantrópicos não paguem pelo recolhimento do lixo. “Eles não tem lucro, por isso não devem pagar. E os particulares já pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), onde consta como taxa a coleta do lixo. Por isso, deve ser feita uma prestação de contas, ou seja, para os particulares o valor que já é pago no IPTU e no ISS deve ser abatido do serviço”.
