Lojistas querem que poder público vistorie prédios abandonados

A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Campo Grande vai acionar a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e o Corpo de Bombeiros para que os prédios antigos abandonados no Centro sejam vistoriados.

Segundo a entidade, os comerciantes têm medo que as estruturas sejam atingidas por incêndios ou até mesmo venham abaixo repentinamente, já que não se tem certeza sobre o estado de conservação da fiação e da estrutura desses locais que há muito tempo não passam por manutenção, como o Hotel Campo Grande e os andares superiores do prédio do Itaú, na Barão do Rio Branco.

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Esse pedido foi motivado principalmente pela tragédia com um edifício ocupado por famílias carentes em São Paulo, que não resistiu ao fogo.

“Não se sabe qual o estado destes edifícios por dentro, se as instalações elétricas não estão danificadas, se há risco de incêndio ou na estrutura. Já vínhamos alertando as autoridades sobre isso e vendo o que aconteceu em São Paulo nos deixa ainda mais preocupados”, advertiu Adelaido Vila, presidente da CDL.

O Campo Grande News já havia publicado uma reportagem falando sobre esses prédios e o medo que a população tem em relação a estrutura deles. Não são apenas empreendimentos prontos, mas canteiros de obras que fracassaram e são como “bombas relógio” na visão dos cidadãos.

Na ocasião, a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros afirmou que a sua competência se restringe aos equipamentos e estruturas de combate à incêndio, controle de pânico e saídas de emergência.

A lei que regula esse trabalho é a nº 4.335 de 2013, que está valendo desde o dia 10 de abril de 2013. Todos os requisitos são exigidos integralmente dos prédios que começaram a ser erguidos depois dessa data. Nesse caso, o órgão tem que aprová-los ainda na fase de projeto e depois faz vistorias para ver se as obras estão condizentes com o que foi planejado.

Para as estruturas mais antigas, são exigidos alguns requisitos mínimos, como extintores, hidrantes, saídas de emergência e brigadas de incêndio.

A partir daí, o trabalho de fiscalização tem algumas nuances. No caso de prédios ocupados por famílias carentes, como o caso do Carandiru na Mata do Jacinto, os bombeiros não atuam porque eles estão irregulares. A corporação só pisa nesse tipo de local quando provocado pelo poder público ou pela Justiça.

Quando um prédio antigo como o Hotel Campo Grande é abandonado, ele deixa de ser vistoriado com frequência e perde o alvará de funcionamento, não podendo servir para comércio e tampouco como residência. Nesse exemplo específico, as lojas no térreo foram vistoriadas, estando embargados os pisos superiores.

Já no caso de prédios muito antigos, mas que estão regularmente habitados, o alvará é renovado uma vez por ano. Os administradores entram obrigatoriamente em contato com a corporação que faz uma nova vistoria para liberar os documentos.