Lojistas querem que poder público vistorie prédios abandonados

A CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Campo Grande vai acionar a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e o Corpo de Bombeiros para que os prédios antigos abandonados no Centro sejam vistoriados.

Segundo a entidade, os comerciantes têm medo que as estruturas sejam atingidas por incêndios ou até mesmo venham abaixo repentinamente, já que não se tem certeza sobre o estado de conservação da fiação e da estrutura desses locais que há muito tempo não passam por manutenção, como o Hotel Campo Grande e os andares superiores do prédio do Itaú, na Barão do Rio Branco.

Esse pedido foi motivado principalmente pela tragédia com um edifício ocupado por famílias carentes em São Paulo, que não resistiu ao fogo.

“Não se sabe qual o estado destes edifícios por dentro, se as instalações elétricas não estão danificadas, se há risco de incêndio ou na estrutura. Já vínhamos alertando as autoridades sobre isso e vendo o que aconteceu em São Paulo nos deixa ainda mais preocupados”, advertiu Adelaido Vila, presidente da CDL.

O Campo Grande News já havia publicado uma reportagem falando sobre esses prédios e o medo que a população tem em relação a estrutura deles. Não são apenas empreendimentos prontos, mas canteiros de obras que fracassaram e são como “bombas relógio” na visão dos cidadãos.

Na ocasião, a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros afirmou que a sua competência se restringe aos equipamentos e estruturas de combate à incêndio, controle de pânico e saídas de emergência.

A lei que regula esse trabalho é a nº 4.335 de 2013, que está valendo desde o dia 10 de abril de 2013. Todos os requisitos são exigidos integralmente dos prédios que começaram a ser erguidos depois dessa data. Nesse caso, o órgão tem que aprová-los ainda na fase de projeto e depois faz vistorias para ver se as obras estão condizentes com o que foi planejado.

Para as estruturas mais antigas, são exigidos alguns requisitos mínimos, como extintores, hidrantes, saídas de emergência e brigadas de incêndio.

A partir daí, o trabalho de fiscalização tem algumas nuances. No caso de prédios ocupados por famílias carentes, como o caso do Carandiru na Mata do Jacinto, os bombeiros não atuam porque eles estão irregulares. A corporação só pisa nesse tipo de local quando provocado pelo poder público ou pela Justiça.

Quando um prédio antigo como o Hotel Campo Grande é abandonado, ele deixa de ser vistoriado com frequência e perde o alvará de funcionamento, não podendo servir para comércio e tampouco como residência. Nesse exemplo específico, as lojas no térreo foram vistoriadas, estando embargados os pisos superiores.

Já no caso de prédios muito antigos, mas que estão regularmente habitados, o alvará é renovado uma vez por ano. Os administradores entram obrigatoriamente em contato com a corporação que faz uma nova vistoria para liberar os documentos.